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quinta-feira, 13 agosto, 2020

Mais de 150 propostas para a Serra. Entenda!

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As sugestões para obras e melhorias na infraestrutura da cidade podem ser feitas até o dia 14 de agosto pela internet

A Prefeitura da Serra está recebendo sugestões dos moradores para obras e melhorias na infraestrutura para o próximo ano. Segundo a Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), até a última terça-feira (28), foram recebidas 154 propostas. A audiência estará disponível até o dia 14 de agosto.

A audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 será realizada totalmente online, em virtude da pandemia do coronavírus e da recomendação de evitar aglomerações.

A secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva, explicou a importância da contribuição dos moradores para a construção de uma gestão democrática e transparente. “A audiência no formato on-line permite a participação ainda maior e indiscriminada da comunidade”, disse.

O cidadão poderá acompanhar na LOA as definições de onde e como a prefeitura vai aplicar os recursos disponíveis para o ano que vem. A previsão total da receita da prefeitura é de R$1,565 bilhão, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como participar?

O cidadão pode acessar o site: http://loa2021.serra.es.gov.br/, realizar cadastro e enviar até duas propostas para cada um dos seguintes eixos: Assistência Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda e Agricultura; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres; Educação; Gestão e Transparência; Infraestrutura e Serviços; Saúde; Segurança e Defesa Social; Turismo, Esporte, Cultura e Lazer.

Além de enviar propostas, o morador também pode pedir informações e realizar questionamentos de acordo com os eixos. A secretária de Planejamento afirmou que as dúvidas e pedidos de informações serão respondidos em até três dias pela equipe. As sugestões de ações serão analisadas pela equipe técnica para possível incorporação ao orçamento.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento obrigatório utilizado pelos governantes para gerenciar as metas financeiras. No projeto de Lei Orçamentária Anual são estimadas as receitas e fixadas as despesas consolidadas do município para o ano seguinte.

É um planejamento de curto prazo, onde em cada ano são executadas as ações previstas no Plano Plurianual, planejado para 4 anos. O projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado à Câmara dos Vereadores, que analisa, discute e aprimora a destinação dos recursos públicos contidos nessa peça orçamentária e a transformam em lei.

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