Projeto de Lei encaminhado pelo governador Renato Casagrande prevê receita total superior a R$ 30 bilhões
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) recebeu o Projeto de Lei (PL), do Executivo estadual, que trata da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A previsão é de uma receita total de R$ 30,7 bilhões, um valor R$ 4,4 bilhões maior do que o estimado para este ano, enquanto a despesa total está prevista em R$ 32,7 bilhões, quase R$ 5,5 bilhões maior que a vigente.
Na mensagem enviada à Casa, o governador Renato Casagrande, do PSB, explica que a LDO é “o início do processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício, institucionalizado pelos instrumentos legais de planejamento e em consonância com o planejamento estratégico do governo do Estado”.
O projeto compreende, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições relativas à dívida pública estadual; as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária; e a política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Constam no PL, ainda, os anexos de Metas Fiscais, o de Riscos Fiscais, e o de Prioridades e Metas. Esse último estipula os principais programas do poder público estadual nas diversas áreas temáticas, como educação, saúde, infraestrutura, redução das desigualdades sociais, meio ambiente, esporte, direitos humanos, agricultura e segurança pública.
“A gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”, informa Casagrande.
Metodologia
Segundo a iniciativa, a metodologia utilizada para projeção das receitas está baseada na série histórica da arrecadação anual e na arrecadação do primeiro bimestre de 2025, corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e aspectos decorrentes de novas legislações. Considerando o cenário econômico de incerteza que cerca esse tipo de análise, aspectos fundamentais em conjecturas, oportunidades e sensibilidades também participam de todo o processo decisório.
Já em relação à despesa, a projeção para a LDO 2026 considera, inicialmente, a série histórica até o primeiro bimestre de 2025. Na categoria de despesas correntes, em relação à despesa de pessoal, a projeção na LDO 2026 considerou o incremento motivado em função de progressões, promoções, reajuste linear e gastos com inativos. As outras despesas correntes foram projetadas tendo como orientação e racionalização dos gastos.
Ciclo orçamentário
A LDO integra o ciclo orçamentário, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de médio prazo, válido por quatro anos, contendo as bases gerais para a construção das outras duas peças. A LDO e a LOA são elaboradas todos os anos. A primeira define as metas e prioridades que serão os fundamentos do Orçamento e a LOA traz a previsão final das receitas e despesas do Estado.
Tramitação
A matéria deverá ser lida em sessão ordinária. Depois será encaminhada para a Comissão de Finanças, que deverá designar relator para emitir parecer sobre o projeto e definir o cronograma dos trabalhos, estabelecendo prazo para apresentação de emendas parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Ales, o parecer deve ser enviado para votação do Plenário até o dia 15 de junho. O recesso parlamentar de julho está condicionado à aprovação da proposição pelos deputados estaduais.
