Nossa Casa/Caixa é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos
Por Redação
Disponível desde 11 de março para solicitação, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) emitiu até o momento 502 certificados de concessão do benefício de R$ 20 mil oferecido pelo programa estadual Nossa Casa como entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa. O auxílio é somado ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias no Espírito Santo com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236).
Até o momento, 1.302 pessoas fizeram o requerimento à Sedurb com interesse em obter o benefício do Nossa Casa, mas apenas 502 tiveram o pedido aprovado. Outros 611 pedidos foram indeferidos e 189 estão em análise.
Além do critério da renda, até três salários mínimos, é preciso que o solicitante não seja proprietário de imóvel residencial, disse o subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães.
O acesso ao benefício pelas famílias capixabas é simples. A Caixa é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que devem requisitar o benefício à Sedurb, de forma eletrônica, por meio do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (E-Docs).
Após a análise, será emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor ao vendedor do imóvel. Conforme as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, o valor dos imóveis enquadrados na Faixa Urbano II tem atualmente o limite máximo de R$ 190 mil nos municípios menores e de R$ 245 mil nos maiores.
Recursos
O aporte financeiro feito pelo governo do Estado com a Caixa foi no valor total de R$ 200 milhões para ser utilizado em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões para que a instituição financeira faça o débito dos benefícios. Até o momento, pouco mais de 20% do total reservado para 2024 já foram solicitados. A previsão é de que o auxílio chegue a 10 mil imóveis, sendo 2.500 por ano, no período de 2024 a 2027. O subsídio é válido para imóveis novos ou usados.
“Os números mostram o quanto o programa é importante para ajudar a reduzir o déficit habitacional do Estado que é de 100 mil unidades. O subsídio de R$ 20 mil é uma porta que se abriu para que famílias possam sair do aluguel. E isso movimenta a economia, pois reflete na construção civil, que, construindo mais, gera mais emprego e renda. Ou seja, beneficia toda a cadeia produtiva e o cidadão com renda de até três salários mínimos”, comenta Douglas Vaz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES).
O modelo criado pelo Espírito Santo para fornecer o subsídio como reforço para a entrada no Minha Casa, Minha Vida tem despertado o interesse. De acordo com a superintendente de Rede da Caixa no Estado, Maria do Carmo Gonçalves da Rocha, outros estados estão buscando informações sobre como está sendo operado o programa.
O Nossa Casa também contempla outra faixa do Minha Casa, Minha Vida, que é a Faixa Rural I. O governo do Estado tem um previsão orçamentária para este ano de R$ 28,2 milhões para apoiar 41 municípios nessa modalidade, com a construção de 1.128 casas. Só para Guaçuí, estão previstas 100 casas.
