Senador capixaba Magno Malta criticou decreto presidencial que estabelece diretrizes no uso da força policial
Por Robson Maia
O senador capixaba Magno Malta, do PL, protocolou, na última sexta-feira (27), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que estabelece diretrizes para o uso da força policial por profissionais de segurança pública no Brasil, inclusive sobre o uso de arma de fogo. A ação do chefe do Executivo nacional acontece após sucessivos casos de violência policial registrados nos últimos meses.
Malta alega que o decreto presidencial é “covarde e criminoso” e compromete a segurança pública ao impor restrições ao uso da força pelos agentes. O presidente do PL no Espírito Santo argumenta que a medida adotada pelo governo Lula fere o pacto federativo ao “invadir” as competências dos estados sobre a gestão das polícias civis e militares.
“Protocolei um PDL para derrubar o decreto presidencial que impõe restrições inaceitáveis ao uso da força por policiais, comprometendo a segurança pública e violando a autonomia dos estados. Vamos lutar contra mais esse absurdo do governo Lula”, escreveu Malta nas redes sociais
O senador aponta que o texto é caracterizado pela “insegurança jurídica” e por “dispositivos impraticáveis”.
O PDL apresentado visa sustar integralmente o decreto e abrir espaço para que um novo marco regulatório seja discutido no Congresso Nacional, mediante audiências públicas. O decreto presidencial foi publicado após sucessivos casos de violência policial. Nas redes sociais, diversos vídeos divulgados mostraram ações das forças de segurança resultando em violência.
Em um dos casos que gerou maior repercussão está o de um policial militar de São Paulo (SP), que arremessou um homem de uma ponte durante abordagem. Na última semana, a Corregedoria da Polícia Militar finalizou o inquérito policial e indiciou por tentativa de homicídio o soldado Luan Felipe Alves Pereira, identificado como autor do crime.
