Pacote de medidas encaminhadas pelo Governo Federal prevê endurecimento de penas em casos “antidemocráticos”
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (21), um pacote de Projetos de Leis ao Congresso Federal sugerindo o endurecimento de penas a quem estiver ligado a atos considerados antidemocráticos. As medidas foram desenvolvidas em conjunto com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.
Em um dos PLs encaminhados ao Congresso destaca-se o que duplica a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta é de aumento de 6 para 12 anos, em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos. Já para financiadores desses movimentos a pena passaria de 8 para 20 anos de prisão, também em regime fechado.
O principal cenário para a elaboração das medidas foram os movimentos de 8 de janeiro, quando manifestantes contestavam a posse de Lula e questionavam os resultados do último pleito eleitoral. Com os participantes identificados, a Justiça alega fragilidade no sistema como um dos principais fatores de dificuldade para a punição dos envolvidos.
Outra proposta que chama atenção é a que aumenta de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR).
O crime contra essas autoridades pode gerar pena de até 40 anos de prisão em casos de atentado contra a vida, caso seja caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
A motivação da medida, segundo especialistas, é o fato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.
O governo federal alega que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
Ainda de acordo com o governo, o endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Confira o que prevê o pacote de medidas encaminhadas pelo Governo Federal:
– De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
– De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
– De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
– De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Analista vê envio de mensagem do Governo Federal
Para o analista político Darlan Campos, o “Pacote da Democracia” é uma mensagem enviada pelo Governo Federal a segmentos da política brasileira. Para Campos, é comum que aconteçam essas movimentações dentro da gestão.
“Todo governo utiliza suas pautas para enviar mensagens, seja para segmentos que se enquadram no seu perfil ou não. O Bolsonaro quando aprovava decretos, por exemplo, com foco no armamento, escola militar e outros mais, ele buscava fazer um claro diálogo com sua base”, apontou o analista.
Um fato mencionado por Campos são algumas propostas consideradas “controversas” encaminhadas por Lula ao Congresso na atual gestão. Para o analista, o “Pacote da Democracia” já significa um aceno aos seus aliados.
“O presidente Lula também fez muitas sinalizações para os segmentos que historicamente não estão conectados com o seu partido, né? Estamos falando de uma proposta fiscal, da própria reforma tributária. O pacote da democracia, por outro lado, é um conjunto de medidas que vai dialogar com outro perfil do segmento, ou seja, está mais conectado com a sua base social”, indica Darlan.
