Segundo Lula, medida evitaria “animosidade” contra as instituições; presidente mencionou episódios recentes contra ministros
Por Robson Maia
Na última terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados de forma individual. A alegação do petista é de que essa seria uma forma de evitar “animosidade” contra as instituições.
A fala de Lula tem como contexto as recentes contestações por parte da sua base de apoio aos votos do novo ministro Cristiano Zanin, indicado justamente pelo petista.
“Esse país precisa aprender a respeitar as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse o presidente.
“Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, complementou Lula.
Lula seguiu mencionando os recentes episódios de hostilidade sofridos pelos ministros, como no caso do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
“‘Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, prosseguiu.
Lula não defendeu, de forma clara, que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas, como acontece atualmente. A fala do presidente não propôs uma nova forma de votação em que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado.
Atualmente, os julgamentos realizados no plenário do STF são transmitidos pela TV Justiça. O sinal também é reproduzido por outras emissoras de TV aberta e fechada. Também é possível acompanhar no site do STF como cada ministro votou.
As transmissões da TV Justiça ganharam destaque em 2012 durante o julgamento do mensalão e em outros processos, como na Operação Lava Jato. Com a repercussão dos casos, os ministros da Corte ganharam certa notoriedade e passaram, em alguns casos, a ser alvos de críticas e ofensas, sobretudo em redes sociais.
Nas últimas semanas, Cristiano Zanin foi pressionado por ter dado votos considerados “conservadores”. Os temas tinham como referência a descriminalização da maconha e a penalização da LGBTQIA+fobia.
Os ataques a Zanin, em grande maioria, foram direcionados por apoiadores do presidente Lula, que o indicou para a vaga no Supremo em junho. Neste mês, o petista terá mais uma decisão no STF, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O presidente tem sido pressionado a indicar uma mulher negra para a vaga, mas ainda não comunicou sua decisão.
Ex-presidente do STF critica falas de Lula
Diante da repercussão da fala de Lula. diversos juristas e ex-membros de instâncias superiores se manifestaram de forma contrária as colocações do petista. O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, apontou erro na proposição do chefe do Executivo.
“Embora num tom respeitoso e de proposta de discussão de um tema intrinsecamente relevante, ele se equivocou. Do ponto de vista técnico, a Constituição não admite esse tipo de mistério, de sigilo, de cultura do camarim, do bastidor, da coxia. Muito pelo contrário, a Constituição excomungou esse tipo de cultura”, explicou Ayres Britto.
“A partir do artigo 93, inciso 9º, está expresso que todas as decisões e todos os julgamentos de todos os órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentados tecnicamente, sob pena de nulidade. Porque, sem essa publicidade, sem essa transparência, sem esse desnudamento, a decisão é ilegítima”, prosseguiu.
Flávio Dino defende proposta de Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu como um “debate válido” a possibilidade de votos secretos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo, ele mesmo (Lula) me indagou sobre isso. É um debate válido. Em algum momento, esse debate vai ser colocado. É claro que não é algo já já, para amanhã. (…). Não tenho elementos para dizer qual modelo é melhor que outro. Em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um”, defendeu Dino.
