Podem participar da manifestação de interesse pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em consórcio
Os interessados em participar da Loteca Capixaba tem até o dia 17 de janeiro para participar da manifestação de interesse. Estão aptas a se manifestarem pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio.
O objetivo é enviar uma proposta de realização de estudos técnicos, visando à implantação da Loteria Capixaba, a Loteca. O Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de dezembro de 2021, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A Loteria Capixaba (Loteca) faz parte da carteira de projetos do Programa de Concessões e Parcerias, instituído pelo Governo do Espírito Santo, que prioriza a melhoria da qualidade dos serviços, captando a maior eficiência, celeridade e a expertise que o parceiro privado traz para a gestão. No caso da Loteca, todo o recurso financeiro arrecadado será destinado aos programas que fazem parte da gestão na promoção da cultura, esportes, lazer e turismo, de acordo com percentuais fixados na legislação.
O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, ressaltou que o projeto da Loteca está totalmente alinhado com as premissas do Programa de Concessões e Parcerias do Governo do Estado: investimento e financiamento por parte do parceiro privado, serviços mais eficientes para a população e instrumento de auxílio à Política Fiscal.
Tudo isso tem como objetivos a melhoria da competitividade, do ambiente de negócios e da inovação no Estado”, destacou.
Documentação
A documentação dos interessados deve ser encaminhada para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio de protocolo eletrônico via e-Docs (e-docs.es.gov.br), dirigida ao Órgão Sefaz/ES, marcando a opção “Grupo e Comissões” > “Comissões e contratos” > “CT – Loteria Capixaba (Loteca) – Sefaz, ou protocolado sob mesmo sistema junto à sede da Secretaria, localizada na Avenida João Batista Parra, nº 600, Enseada do Suá, em Vitória, Espírito Santo, indicando o setor acima como destino.
O horário de funcionamento da Sefaz, em dias úteis, é das 9h às 18h, ou do recebimento eletrônico até as 23h59 do último dia do prazo. O telefone para contato é (27) 3347- 5206.
Mais informações podem ser obtidas em [email protected] e https://sefaz.es.gov.br/pmi-loteria.
Parcerias no Estado
O Programa de Concessões e Parcerias atua como uma ferramenta estratégica do Governo para ampliar os recursos necessários à expansão de infraestrutura e serviços, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, ambiental e social dos capixabas. Sua concepção atende à necessidade de acelerar o investimento em infraestrutura que, com a priorização dos recursos governamentais, tem contribuído para que a gestão pública busque novas alternativas para o desenvolvimento do Espírito Santo.
