Nove estabelecimentos foram notificados e orientados a se adequarem à legislação
Durante a Black Friday, que aconteceu nesta sexta-feira (26), o Procon de Vitória realizou uma operação, em que percorreu lojas da capital, alertando e orientado os consumidores e empresas sobre os direitos e deveres na hora das compras.
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A operação ocorreu desde quinta-feira (27), e a equipe do Procon visitou ao todo aproximadamente 23 comércios da Praia do Canto, Centro e Enseada do Suá, em uma ação orientadora e educativa.
A ação teve como principal característica a orientação, por isso, nenhum estabelecimento foi autuado na Operação Black Friday. Mas nove estabelecimentos foram notificados e orientados a se adequarem à legislação.
Legislação
A Lei n° 11.377/2021 obriga as empresas a informar ao consumidor, em conjunto com o valor da promoção vigente, o preço praticado, sem o desconto, para a comercialização de produto ou serviço.
Além da Lei n° 11.377/2021, na ação também foi verificada a adesão ao Decreto Federal da Precificação, nº 5.903/06, cuja determinação é que os preços estejam expostos junto aos produtos à venda.
“As ações da Operação Black Friday terão sequência nas próximas semanas para que possamos orientar o maior números de comércios de Vitória. O bairro seguinte será Jardim Camburi por conta do grande número de estabelecimentos”, afirma Denize Izaita, gerente do Procon Vitória.
