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segunda-feira, 23 maio, 2022

Licenciamento Ambiental: Prefeituras capixabas vão receber 30 veículos

Os veículos serão destinados as ações de fiscalização e licenciamento ambiental. Foto: Secom/Governo do Estado

O investimento total do Governo do Estado para aquisição e doação dos veículos foi de mais de R$ 2 milhões 

Os veículos foram entregues pelo Governo do Estado para que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente possuam carros próprios para ações de fiscalização e licenciamento ambiental. O Espírito Santo foi o primeiro a ter 100% dos municípios licenciando atividades econômicas de impacto local.

O investimento total para aquisição e doação dos veículos foi de mais de R$ 2 milhões, viabilizados com recursos próprios da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fundema).

A entrega foi feita nesta quarta-feira (26) pelo governador Renato Casagrande. O objetivo é atingir 100% das secretarias municipais de Meio Ambiente com veículos próprios. Os veículos serão de uso exclusivo da gestão ambiental local.

Ao assumir esta competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade aos processos, sem perda da qualidade técnica. Do ponto de vista administrativo, é capaz ainda de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.

Municípios Beneficiados

Os municípios beneficiados foram: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Apiacá, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Sooretama, Vargem Alta, Vila Pavão e Vila Valério.

O governador destacou que a proteção do meio ambiente é uma demanda crescente por parte da sociedade. “Cada vez mais a sociedade cobra ações de seus governantes. Hoje estamos entregando veículos para fortalecer a fiscalização ambiental nos municípios. Algumas pessoas me perguntam por que faço tantas obras e tantos investimentos. O Espírito Santo de agora não é diferente de outros anos. Contudo, ter uma gestão fiscal eficiente só faz sentido se pudermos realizar investimentos que irão mudar a vida das pessoas”, pontuou Casagrande.

Na ocasião, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, explicou a importância do fortalecimento e do suporte estrutural às secretarias municipais de meio ambiente e relembrou a conquista do Estado em ser o primeiro a ter 100% dos municípios assumindo a competência do licenciamento ambiental, para atividades econômicas de impacto local.

Licenciamento Ambiental

“Foi um marco de gestão pública ambiental termos todos os municípios capixabas licenciando, seja de forma direta ou por meio de consórcios municipais. Para isso, era necessário investir nas secretarias, estruturá-las, para que o trabalho técnico pudesse ser executado com mais eficácia e mais eficiência. Então levantamos os gargalos e descobrimos que muitas secretarias não tinham um carro para realizar suas fiscalizações”, disse.

Machado ainda complementou: “Agora 100% dos 78 municípios do Estado dispõem de veículos para as atividades essenciais de fiscalização. Também podem dar suporte às operações de controle do licenciamento, apurar denúncias e até acompanhar o cumprimento de condicionantes com mais celeridade”.

O governador Renato Casagrande participou da entrega dos veículos. Foto: Secom/Governo do Estado.

O processo de fortalecimento da municipalização do licenciamento ambiental e a ampliação das estruturas das secretarias começaram em 2019, com as primeiras entregas da Seama com este propósito. Naquele ano, foram mais de R$ 1 milhão para aquisição de veículos pick-ups, notebooks e impressoras, não apenas para secretarias, como para os cinco consórcios municipais.

Políticas de Municipalização

Em outubro de 2021, seguindo a mesma intenção de investir em políticas de municipalização, o Governo do Estado criou o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), que é o primeiro programa brasileiro de apoio estadual às secretarias municipais de meio ambiente. O formato é o de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e pré-estabelecidas pela Seama, numa dinâmica de ciclos.

Atualmente, o Proesam está na fase de consolidação das adesões, com 60 municípios inscritos e serão disponibilizados mais de R$ 19 milhões pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), que poderão ser utilizados na contratação de pessoal, além de outros investimentos estruturantes das secretarias.

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