Alcançamos o direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de ter opiniões e transmitir informações e ideias, independente de fronteiras
Por Manoel Goes
Lutamos muito pelos diversos tipos de liberdade, e a liberdade de pensamento e expressão são as mais belas formas. Através da palavra exercemos a cidadania, consolidamos a democracia, fortalecemos nossas instituições. Existe mundo afora várias datas comemorativas ao “Dia da Liberdade”. Por exemplo em Portugal, devido ao levante que levou à queda da ditadura de Salazar, comemoram os portugueses em 25 de abril, 48 anos da Revolução dos Cravos.
O conceito de liberdade é variado, a ponto de muitos, apesar de livres, não se acharem livres de fato. A liberdade de dizer o que pensa talvez seja a mais básica. O pleno direito de se expressar é também o que mais incomoda. Ouvir opiniões contrárias pode ser um fardo para quem não sabe ou defende a verdadeira liberdade, é o que, infelizmente, estamos hoje vivenciando no país, por vários motivos. Sob as asas da liberdade, todos nós temos o direito ao contraditório, mas temos o dever de respeitar.
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No 14 de julho, foi mundialmente comemorado o “Dia da Liberdade de Pensamento”. A data celebra a importância deste direito conquistado com o passar dos séculos, e com isso alcançamos o direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. A sociedade que sempre foi condicionada e limitada aos padrões estabelecidos, onde muitas pessoas eram castigadas e punidas por suas opiniões, a partir de 1.978, até os dias atuais, passam a ter seus direitos declarados e garantidos, ainda que necessite de melhoria e progresso constantes.
Já aqui em “terras brasilis”, temos o “Dia Nacional da Liberdade” ou “Dia da Liberdade”, comemorado em 12 de novembro, em homenagem ao dia do batismo do mártir da independência do Brasil Joaquim José da Silva Xavier, em 12 de novembro de 1746. Construímos no Brasil o exercício da liberdade com muitas dificuldades e obstáculos, como acontece normalmente no reconhecimento de direitos individuais, principalmente na relação dos Poderes instituídos com a livre manifestação do pensamento, em especial quando exercida pela imprensa de maneira conturbada, o que não deixa de ser um sinal de que as revistas, jornais em geral cumprem bem a missão de questionar as autoridades públicas.
A prática de notícias falsas não está protegida pela liberdade de expressão, do pensamento. Importante sabermos que nenhum direito fundamental é ilimitado, existem leis e regramento, onde todo e qualquer excesso configura prática de crime; impedindo a oportunidade do diálogo e o debate de ideias sadios. Isso posto, as notícias falsas não podem ser utilizadas sob o manto da liberdade de expressão, devendo ser combatidas e punidas com todo o rigor para a manutenção da ordem democrática e consequente harmonia do Estado Democrático de Direito. Sejamos livres para pensar e agir, mas com muita responsabilidade cidadã.
Manoel Goes Neto é escritor, diretor no IHGES e subsecretário da Cultura de Vila Velha.
