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sexta-feira, 29 março, 2024

Lava Jato ataca mensagens compartilhadas e chama narrativa de Lula de ‘farsa’

 

Procuradores que fizeram parte da força-tarefa da Lava Jato classificaram como uma “farsa” a narrativa da defesa do petista em torno dos diálogos

Por Rayssa Motta (AE)

Em uma última manifestação oficial antes do julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir sobre o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores que fizeram parte da força-tarefa da Lava Jato classificaram como uma “farsa” a narrativa da defesa do petista em torno dos diálogos.

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Os advogados de Lula pretendem usar o material, apreendido na investigação aberta contra o grupo de hackers processado pela invasão dos celulares de diversas autoridades, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro e procuradores de Curitiba, para reforçar as acusações de que o grupo agiu com parcialidade e de que o então juiz encarou o petista como “inimigo” ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP)

“A ideia de que se formou um grupo coeso de vinte procuradores e dezenas de servidores com diferentes opiniões e visões do mundo para, por meio da violação de regras e leis, debaixo de riscos pessoais e profissionais, perseguir injustamente alguém é absolutamente fantasiosa. A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações”, diz um trecho da nota coletiva dos procuradores que integraram a Lava Jato em Curitiba.

No início do mês, o grupo de trabalho foi encerrado como força-tarefa isolada e parte da equipe segue agora alocada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.

A manifestação também volta a repetir os argumentos de que o acervo de mensagens não tem validade jurídica. Isso porque teria sido obtido ilegalmente no ataque cibernético. Na avaliação dos procuradores, o conteúdo só serve como prova no processo que acusa os próprios hackers. A defesa de Lula, por sua vez, insiste que elementos para comprovar ou reforçar teses defensivas independem da origem.

“O único tipo de prova ilícita que lhe poderia aproveitar seria a exculpatória, isto é, aquela que provasse sua inocência. Contudo, jamais se apresentaram supostas mensagens, ainda que ilegais e sem autenticidade aferida, apontando sua inocência ou então a prática de crimes pelas autoridades, a forja de provas ou a existência de um consórcio para persegui-lo ou puni-lo”, rebatem os procuradores.

Além de apostar na origem ilegal das mensagens, o grupo insiste na ausência de perícia que tenha atestado a autenticidade do material. Na época em que a Polícia Federal abriu investigação para apurar o ataque hacker, a equipe que atuava na Operação Lava Jato não entregou os celulares para inspeção. Hoje, o grupo afirma que o material ficou por longo tempo em poder dos hackers e pode ter sido adulterado.

Em outra frente, demonstram preocupação com a exposição de terceiros, não relacionados às investigações contra Lula – o que, na avaliação dos procuradores, poderia configurar violação da intimidade e do sigilo das comunicações de dezenas de pessoas que não faziam parte da força-tarefa.

“Havia fotos de família, inclusive de crianças e adolescentes, o que acarreta não apenas uma violação de seus direitos de personalidade mas também um risco à integridade física e moral cuja promoção pelo próprio Estado é inadmissível”, diz um trecho da nota. “Discussões entre procuradores ou magistrados sobre argumentos fáticos, probatórios e jurídicos estão protegidas por sigilo profissional”.

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