Corte Eleitoral anulou os votos obtidos pelo Republicanos nas eleições de 2020 após entendimento de frade à cota de gênero
Por Robson Maia
Três vereadores do município de Ibatiba, na região do Caparaó, tiveram os mandatos cassados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar a denúncia de fraude à cota de gênero partidária. Os votos obtidos pelo partido Republicanos nas eleições de 2020 foram anulados, resultando na perda do mandato de Fernando Vieira de Souza, Jorcy Miranda Sangi e Elias Cândido da Silveira.
Segundo o TSE, a legenda descumpriu os parâmetros mínimos de candidaturas femininas no último pleito municipal, configurando assim um crime eleitoral. Como resultado, os votos obtidos pela legenda foram anulados e os vereadores perderam o mandato no município.
A ação de impugnação foi movida pelo ex-vereador Marcus Rodrigo Amorim Florindo, juntamente com os diretórios municipais do Partido da Mobilização Nacional (PMN), Podemos e Partido Progressistas (PP) em Ibatiba. A decisão do TSE pela anulação dos votos da legenda foi emitida na última semana, sendo unanimidade entre os juristas.
Na ação protocolada inicialmente, é citado o episódio de uma candidata que renunciou à disputa dias após o anúncio da lista de candidatos do Republicanos. O episódio ocorreu no dia 29 de outubro de 2020. A desistência configura como desproporcionalidade feminina para a chapa, segundo a denúncia.
“[…] Duas situações afigurar-se-iam possíveis para sanar a irregularidade: substituir a candidata por outra ou cortar candidatos em número suficiente para manter a proporção mínima estabelecida no art. 10 §3º da Lei nº. 9.504/97 […] Entrementes, não fez nem uma coisa nem outra, quedando-se silente diante de uma situação sabidamente ilícita que maltrata Norma de Ordem Pública”, diz um trecho da ação.
De acordo com Lei nº 9.504/1997, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O documento apresentado à Corte apela ainda para outro ponto. A requisição aponta que a fraude na cota de gênero pode ser constatada pelo baixo valor de arrecadação da campanha da candidata desistente. A denúncia anexou um documento que comprova que apenas R$ 305,50 teriam sido angariados, valor que, de acordo com a ação, é referente à doação que foi transferida para todos os demais membros da chapa.
“Assim, não se afigura razoável, nem credível que sequer a própria postulante tenha efetuado, ao menos, despesas estimáveis em dinheiro por ela própria em prol de sua alegada candidatura”, diz o documento
O documento também aponta a ausência de movimentação que é típica de uma campanha eleitoral. “É possível aferir pela sua atividade em redes sociais que, mesmo no lapso de 34 dias que entremeiam o registro de candidatura e a renúncia, suas postagens e manifestações em redes sociais são absolutamente incompatíveis com quem pretende granjear votos para a própria eleição”, aponta o documento.
Vereador alega que desistente deixou disputa por problemas pessoais
Em comunicado nas redes sociais, o agora ex-vereador Fernando Vieira de Souza alegou que a candidata não teria comunicado diretamente ao Republicanos a desistência e que a decisão se deu por problemas pessoais.
Fernando, que ocupava a presidência da Câmara, reafirmou a inexistência de fraude no processo e atribuiu a denúncia a movimentos políticos de adversários.
“Fui eleito em 2020, sendo o segundo vereador mais votado de Ibatiba, com 800 votos. Na ocasião, o Republicanos fez três vereadores. No início da campanha eleitoral, cumprimos a cota de 70% de um gênero e 30% de outro. Porém, quando chegou na reta final da campanha, uma de nossas mulheres, por motivo pessoal, desistiu de candidatura e, por orientação técnica, não fizemos a substituição”, declarou Fernando.
“Outros candidatos de partidos que não tiveram sucesso na campanha entraram com o processo contra os Republicanos. (…) Quando esse processo chegou para ser julgado pelo juiz responsável que participou da eleição, nós ganhamos em primeira instância. Ganhamos na segunda instância, mas perdemos lá em Brasília. Infelizmente estou me desligando da presidência da Câmara, me desligando do meu mandato de vereador, eu venho aqui com muita dor no coração agradecer aos 800 votos que me ajudaram e a toda a população de Ibatiba”, completou o ex-vereador.
