A Itapemirim foi condenada pela Justiça de São Paulo a repassar o valor para a RIOGaleão, responsável pelo Aeroporto Galeão
Com informações da Agência Brasil
A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi condenada pela Justiça paulista a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.
Os valores são referentes ao pagamento que a ITA recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária. Com a decisão, esse valor será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. A ITA pode recorrer da decisão.
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Suspensão das Operações
Em dezembro, a Itapemirim suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal e alegando reestruturação interna. Nesse período, o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens já haviam sido suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com isso, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos, além do bloqueio dos bens do dono da empresa.
A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio de 2021 sua companhia aérea, a ITA. A Itapemirim foi procurada para se pronunciar, mas ainda não respondeu.
Multa do Procon
A empesa também recebeu multa do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) em R$ 468.186,66 por prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação, bem como por não atender aos questionamentos da autarquia. Caso não efetue o pagamento, ela será inscrita na Dívida Ativa do estado. A Itapemirim também pode recorrer da multa.
