Proposta encaminhada pelo Governo do Estado quer reduzir o ICMS em gás canalizado de 17% para 15%; Medida prevê redução maior em 2025
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) debate Projeto de Lei (PL) que concede benefício tributário de gás canalizado destinado a estabelecimento industrial. A proposta, de autoria do Governo do Estado, reduz de 17% para 15% em 2024 e para 12% a partir de 2025 o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o produto.
O benefício trata do imposto que incide sobre operações internas, ou seja, quando a operação ocorre dentro do próprio estado. A concessionária responsável pela distribuição do gás canalizado deverá aplicar a redução de base de cálculo somente nas operações de saídas destinadas a estabelecimentos industriais.
A medida sugerida pelo Executivo de redução tem como base o Convênio de ICMS 18/92 e o Convênio de ICMS 92/20, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária, que autorizam os Estados a reduzirem a base de cálculo do gás natural. O objetivo da mudança, segundo justifica a matéria, é proteger a economia capixaba e eliminar a desigualdade de concorrência no tratamento tributário.
O PL começou a tramitar no Legislativo nesta segunda-feira (6) e será avaliado pelos colegiados responsáveis. Caso aprovada, a proposta seguirá para votação em plenário, sendo posteriormente encaminhada para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
