Para que as medidas entrem em vigor, é necessário que o prefeito sancione a lei para torná-la eficaz para o grupo prioritário
Por Kebim Tamanini
Nesta semana, o Projeto de Lei que concede isenção de pagamento da taxa de utilização de estacionamento rotativo em áreas públicas para pessoas idosas e pessoas com deficiência foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Vitória (CMV). Esses grupos poderão utilizar as vagas por um período máximo de três horas durante o dia. Após esse prazo, o usuário precisará efetuar o pagamento, mesmo que escolha uma vaga diferente.
Para ter direito à isenção, o interessado deve residir em Vitória, estar cadastrado na secretaria de transporte e trânsito, e exibir a credencial de estacionamento especial de forma visível no veículo. No caso de autistas, é necessário apresentar um laudo médico para comprovar a concessão.
- Edital foi publicado para construção de mergulhão em Jardim Camburi
- Cesan anuncia fim dos problemas de falta d’água em Guarapari e Anchieta
Pessoas idosas e com deficiência deverão portar cartões de identificação específicos em seus veículos, conforme definido pela prefeitura. O prefeito Lorenzo Pazolini afirma que essa medida visa atender às solicitações da população, proporcionando o uso mais equitativo e tranquilo do estacionamento com tempo fracionado. Isso valoriza a igualdade para aqueles que possuem necessidades especiais.
“De uma maneira ou de outra todos se beneficiam. Nós tivemos a preocupação de alinhar a medida com a empresa que administra o serviço justamente como forma de melhoria de sua qualidade. Buscamos garantias práticas e legais para que o usuário esteja ainda mais estimulado a transitar pela nossa cidade”, salienta Pazolini.
Além disso, os demais usuários do serviço de estacionamento rotativo em Vitória terão direito a uma tolerância de 10 minutos sempre que utilizarem uma das 5.592 vagas disponíveis na cidade, incluindo 271 vagas para idosos e 148 para pessoas com deficiência.
Para que essas medidas entrem em vigor, é necessário que o prefeito de Vitória sancione a lei dentro de um prazo de até 15 dias, tornando-as disponíveis para o grupo prioritário.
