Transferência de área em Itarana foi requisitada pela administração municipal e atendida pelo executivo
Por Redação
O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que autoriza a transferência de uma área de aproximadamente 15 mil metros quadrados para o município de Itarana. A matéria tramita em urgência no legislativo e é analisada pela Comissão Justiça e Finanças..
De acordo com o documento, a área localizada na região conhecida como Triunfo, foi pleiteada pela administração municipal para a construção de um teatro e outros equipamentos necessários à população.
No local, de acordo com a Prefeitura do município, funcionam uma unidade de saúde da família, o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), um galpão para eventos locais e a Associação Pestalozzi, entidade filantrópica, gratuita e sem fins lucrativos, que trabalha no atendimento de pessoas especiais, deficientes mentais e com deficiências múltiplas
Segundo o Executivo, a medida é condicionada à realização das benfeitorias propostas para a área, com prazo de até cinco anos. As despesas referentes à transação caberão ao município, que terá 180 dias para apresentar as certidões que atestam a transferência de posse do imóvel.
O PL ainda determina que o uso do terreno seja exclusivamente para uso da gestão municipal em prol dos moradores, sob pena de devolução ao Estado.
“Ressalta-se que os equipamentos já implantados no local são de atividades de natureza contínua, adstritas às políticas municipais de saúde e assistência social que denotam importante interesse público”, diz trecho da mensagem governamental.
O projeto começou a tramitar na última quarta-feira (5), com a leitura e aprovação de requerimento de urgência durante a sessão ordinária. A expectativa é de que o PL 286/2023 seja votado pelos deputados nas próximas semanas.
