Medida aponta que 17 setores serão beneficiados pela desoneração, incluindo no Espírito Santo.
Por Gustavo Costa
Depois do conjunto de medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.202. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Haddad. O objetivo é a meta de déficit primário zero.
As três propostas da MP são: 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento; a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas; e a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Com a reoneração gradual da folha de pagamento, o governo mostra o desejo de alterar a forma como as empresas pagam os impostos sobre a folha de salários de seus funcionários. “A ideia é substituir a contribuição previdenciária patronal, que é calculada com base na folha de pagamentos, por um imposto sobre o faturamento das empresas”, explicou o advogado tributário e empresarial Weverton Rodrigues.
Em tese, ao reduzir o custo da mão de obra para as empresas haverá um estímulo à geração de empregos. “Ao pagar impostos com base no faturamento, as empresas tenham mais flexibilidade para contratar e manter funcionários. No entanto, é importante ressaltar que essa reoneração está sendo implementada de forma gradual, ou seja, ocorrerá de maneira progressiva ao longo de um determinado período de tempo. Isso permite que as empresas se adaptem a essa mudança e também evita impactos negativos repentinos na economia”, frisou.
Impacto no Estado
Para Rodrigues, a reoneração parcial e escalonada da folha de pagamento pode afetar os empregos no Espírito Santo. “Pode ter impactos diferentes em diferentes setores e regiões, dependendo de vários fatores, como o perfil das empresas e a estrutura da economia local. A medida visa reduzir os custos trabalhistas das empresas, o que poderia trazer benefícios para a geração de empregos. No entanto, é importante considerar que essas mudanças também podem ter efeitos indiretos nas empresas e na economia em geral”, falou.
No Espírito Santo, assim como em outras regiões, as áreas mais afetadas podem ser aquelas que possuem uma grande dependência de mão de obra intensiva, como acontece com a indústria, comércio e serviços. “Esses setores podem se beneficiar da flexibilidade na contratação de funcionários, mas também podem enfrentar desafios relacionados à adaptação às mudanças na forma de pagamento de impostos”, enfatizou ele.
