Novos editais para a educação vão contemplar às redes municipais e repactuação do Paes
Por Robson Maia
Na tarde desta segunda-feira, o Governo do Espírito Santo anunciou novos investimentos na área da educação capixaba. Foram lançados novos editais no valor de R$ 370 milhões de apoio às redes municipais de ensino, além da repactuação do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).
Durante a solenidade, ocorrida na Sede do Governo, no Palácio Anchieta, foi anunciado o ICMS Educacional, que estabelece os índices da Educação entre os critérios para distribuição do tributo aos municípios.
O evento contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, do secretário de Educação, Vitor de Angelo, além de deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais de Educação e demais autoridades.
“O Governo Federal está fazendo uma parceria importante com os Estados e os Municípios na área da educação. É importante que a gente caminhe juntos para alcançar os resultados almejados. No Espírito Santo, estamos fazendo a repactuação com os 78 municípios. É importante que eles estejam envolvidos e que não fique nenhum para trás. Quando tomamos a decisão de instituir o ICMS Educacional é para que os gestores municipais acompanhem essa área de perto”, afirmou Casagrande.
Durante o evento, foi realizada a repactuação do Paes com os municípios e apresentado o novo Protocolo de Intenções. De acordo com o Governo, os planos estão adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contemplando as diretrizes e objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
No texto do protocolo, estão contidos os objetivos do Paes, os princípios norteadores, diretrizes, obrigações conjuntas e individuais do Estado e dos municípios, além das ações do Pacto. De acordo com o documento, o objetivo do programa é de viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino.
Durante o evento, também foram anunciados os novos editais do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes) e do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti). O primeiro no valor de R$ 100 milhões, contemplando 34 municípios, e o segundo, com valor previsto de R$ 270 milhões, sendo três parcelas anuais de R$ 90 milhões.
“Para nós, do Governo do Estado, é uma felicidade muito grande poder investir na educação dos municípios. No caso do Funpaes, buscamos solucionar as demandas dos prefeitos. Grande parte dos recursos serão destinados para obras, a pedido dos próprios gestores, mas também podem ser usados para uma série de outras ações visando às melhorias das escolas municipais”, afirmou o secretário da Educação.
