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segunda-feira, 17 maio, 2021

Governo do Estado lidera ranking de aplicação da Lei contra corrupção

Em seguida vem Mato Grosso e Minas Gerais

Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que o Espírito Santo lidera o ranking nacional entre as federações que mais aplicam a Lei Anti-corrupção empresarial.

De acordo com o levantamento, o Estado aparece com 81 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos, sendo 40 deles concluídos.

O Governo capixaba está na frente do Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo, que aparecem em segundo, terceiro e quarto lugar, respectivamente.

Para o governador Renato Casagrande (PSB), mesmo sendo pequeno geograficamente, o Espírito Santo foi o que mais investigou a corrupção.

“O resultado é um ambiente mais limpo de contratação pública e uma cultura de integridade”, disse Casagrande em sua rede social.

Ele lembrou ainda que os recursos provenientes das multas são “aplicados exclusivamente em ações de prevenção, transparência e combate à corrupção”.

A Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas no valor equivalente a até 20% do faturamento das empresas no ano anterior à participação na licitação, além de inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), da Controladoria Geral da União (CGU), o que impede a participação, por até cinco anos, em contratações e licitações realizadas pelo Governo do Estado.

 

O Estado foi um dos pioneiros na regulamentação da legislação, e o primeiro a criar uma estrutura administrativa para a aplicação da legislação: a Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial (Subint). A primeira multa aplicada a uma empresa com base na lei partiu daqui, em 2016.

O Espírito Santo também saiu na frente na criação e regulamentação do Fundo Estadual de Combate à Corrupção, que recebe recursos provenientes das punições aplicadas para aplicação em ações de prevenção.

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