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segunda-feira, 6 maio, 2024

Governo do Estado institui Gabinete de Crise para monitorar estruturação e organização de manifestações políticas extremistas

De acordo com Casagrande, a possibilidade de repetição de atos violentos exige que o Governo do Estado esteja em alerta para monitorar eventuais ameaças

por Pedro Paulo Biccas Jr.

O Governo do Espírito Santo vai instituir o Gabinete de Gestão de Crise para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e resposta às atividades que atentem contra o Estado Democrático de Direito. O Decreto nº 5281-R foi assinado pelo governador Renato Casagrande, na tarde desta quinta-feira (12), em reunião com integrantes e representantes de Poderes e de órgãos do Governo, no Palácio Anchieta, em Vitória.

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“Estamos vendo o que tem acontecido no Brasil ao longo dos últimos meses. Tivemos em muitos estados a ocorrência de manifestações pedindo o descumprimento da vontade popular expressa nas urnas. Isso acabou sendo tolerado porque não havia violência, mas a partir do que ocorreu no último dia 8 de janeiro em Brasília se extrapolou todos os limites. Não temos nenhum fato que possa indicar a ocorrência de atos antidemocráticos violentos no Espírito Santo, mas é preciso que estejamos atentos”, afirmou Casagrande.

“Nossas equipes de inteligência vão trabalhar para identificar qualquer pessoa que atente contra as instituições. Porque temos um sistema que exige a preservação dessas instituições tão importantes para a democracia brasileira. Então cada governador pode e deve, dentro das suas atribuições, cuidar para que as nossas instituições sejam fortalecidas, bem como a democracia. Esse Gabinete tem uma função preventiva, ao mesmo tempo em que a gente possa ser rigoroso, caso seja identificado algum ataque contra a ordem democrática”, completou o governador.

O Gabinete de Gestão de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos do Governo: Gabinete do Governador; Secretaria da Casa Militar (SCM); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); Secretaria da Justiça (Sejus); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Polícia Militar (PMES); Polícia Civil (PCES); Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Defesa Civil Estadual; Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN); e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).

A Coordenação Executiva do Gabinete de Gestão de Crise será exercida pela Sesp. Serão convidados a participar e acompanhar o Gabinete de Gestão de Crise os representantes dos demais Poderes e entes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES); Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes)

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