Contrato de crédito firmado junto ao Banco Interamericano prevê financiamento de 82 milhões de dólares para programa do sistema prisional
Por Redação
O Governo estadual e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram, no início da semana, a contratação de crédito para a execução do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Moderniza-ES). O valor do financiamento internacional é de aproximadamente U$ 82 milhões.
Com o contrato firmado, a Secretaria da Justiça (Sejus) pretende iniciar a execução do programa, que prevê o cronograma de cinco anos, podendo ser prorrogado. No último dia 15 de junho, o Ministério da Fazenda autorizou o financiamento com o BID. O projeto foi viabilizado após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
“Esse é o primeiro projeto na área do sistema prisional que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financia na América Latina. Isso demonstra o grau de maturidade, tanto de estruturação quanto de gestão e governança, do projeto apresentado pelo Governo do Espírito Santo.”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
O secretário de Justiça, André Garcia, pontuou o impacto positivo que o projeto pode gerar para a sociedade capixaba, sobretudo no processo de ressocialização. “O Moderniza-ES reúne um conjunto de investimentos que engloba projetos de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. Um investimento que vai além da abertura de vagas para o sistema penitenciário”, salientou.
Garcia explica que o programa visa à modernização e à autossuficiência de todo o sistema. Contempla, com a instalação de estações de tratamento de esgoto, micro usinas fotovoltaicas para geração de energia, sistema integrado de gestão de informações e mais infraestrutura tecnológica. “São ações que primam por mais economia financeira para o Estado e por mais eficiência e sustentabilidade para o sistema prisional capixaba”, complementou.
Está previsto no programa a construção de Centros de Reintegração Social em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares. Com as novas unidades, será possível reduzir a taxa de ocupação no sistema com a abertura de 1.400 novas vagas físicas.
O programa inclui ainda a adequação dos equipamentos de energia, água e saneamento; a construção de infraestrutura para serviços de alimentação e lavanderia; sistema integrado de gestão de informações e solução de cibersegurança.
O Moderniza-ES contempla também a criação de centros de formação profissional, voltados para a ressocialização dos internos, a criação de postos de trabalho e o aumento da qualificação da mão de obra carcerária para o mercado de trabalho.
