Medida só acontecerá após o fim do contrato de concessão com a Rodosol que vai até dia 21 de dezembro

Por Kebim Tamanini e Robson Maia

Como anunciado pelo governador Renato Casagrande na manhã desta segunda-feira (11/12), uma das notícias mais compartilhadas entre os capixabas foi o fim do pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. O Governo do Estado já anunciou as intervenções que serão realizadas na praça de cobrança das tarifas. Vale ressaltar que essas medidas só ocorrerão após o dia 21 de dezembro, quando encerra o contrato de concessão com a Rodosol.

Na entrevista coletiva concedida no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande afirmou que removerá as estruturas utilizadas para a cobrança das tarifas do pedágio a partir do dia 22 de dezembro, momento em que o Estado assume a administração do trecho. “Será um processo gradual, mas certamente começará assim que o governo assumir a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol”, externou.

Licitação

Nesta semana (12/12), o Governo do Estado realizará o Pregão Eletrônico destinado à contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de Atendimento Pré-Hospitalar (APH). A abertura e a sessão da disputa começarão às 14 horas, onde serão recebidas as propostas que garantam a segurança e a saúde dos usuários das rodovias.
No mesmo horário, ocorrerá o Pregão Eletrônico voltado para a contratação de uma empresa ou consórcio de empresas especializado na prestação de serviços de Operação de Tráfego Rodoviário, abrangendo o serviço de controle operacional.

Já no dia 15 de dezembro de 2023, a partir das 14 horas, haverá o Pregão Eletrônico que marcará a busca por serviços essenciais de operação, manutenção e arrecadação nas praças de pedágio da Rodovia ES-060. A empresa vencedora terá que realizar a segurança até atividades logísticas nos novos espaços que o Governo do Estado estará à frente.

Pedido de prorrogação

Na última semana, a concessionária Rodosol entrou com uma ação na Justiça para que o contrato, que termina em 22 de dezembro, seja prorrogado.

Segundo consta na ação judicial, a concessionária solicita que, em caso de o contrato não ser prorrogado, o Estado pague a dívida de R$ 351 milhões que teria como perdas de desequilíbrio financeiro ao longo dos 25 anos de concessão.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES) informou que já foi notificada e se manifestará dentro do prazo de 72 horas determinado pelo juízo.