O Plano Nacional Ruas Visíveis promete articular o executivo federal com governos municipais e estaduais em medidas de inclusão social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou o Estado pela existência de pessoas em situação de rua no Brasil. De acordo com o presidente, se ainda há pessoas sem moradia no País, a culpa é do Estado brasileiro.
As declarações ocorreram em evento de lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis nesta segunda-feira, 11, no Palácio do Planalto. O investimento inicial previsto pelo governo federal é de R$ 982 milhões. Dentre as autoridades presentes na cerimônia, estava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Se essas pessoas [população em situação de rua] existem, tem culpa e a culpa não pode ser outra senão do Estado”, declarou. “Muitas vezes o Estado não cuida dessas pessoas, a sociedade não se importa com essas pessoas.”
Segundo o chefe do Executivo, “não há nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar”. O presidente disse que irá construir casas para “todo mundo”, mas afirmou que a população em situação de rua terá prioridade.
A responsabilização do Estado pelas pessoas em situação de rua ocorre dias após Lula ter cobrado o Estado a pedir desculpas e fazer reparação às pessoas que foram segregadas por causa da hanseníase. “É preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar danos sociais que a segregação causou nesse país”, disse o petista na época.
No evento, Lula rebateu críticas em relação às medidas implantadas pelo governo. “Tem gente que acha que isso é uma afronta, tem gente que acha que a gente não deveria estar cuidando de pobre, que a gente deveria estar governando para os ricos; está cheio de gente assim”, comentou. De acordo com o presidente, é preciso “convencer” as pessoas a serem mais solidárias.
Na fala, o chefe do Executivo destacou as eleições municipais de 2024 e disse ser importante a população ter conhecimento se os “candidatos estão preocupados com vocês”. “Ou a gente se dá conta da importância do processo democrático de uma cidade ou sempre vai estar colocando nossos inimigos.”
O plano nacional lançado nesta segunda-feira institui medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e da sociedade civil. Com informações de Agência Estado
