A proposta será objeto de análise pela equipe técnica da Agência e pelo Conselho Consultivo. Também será apresentada à sociedade por meio de consulta pública
O governador do Estado, Paulo Hartung, solicitou ao diretor geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Antônio Julio Castiglioni Neto, que realize um projeto de engenharia a fim de estabelecer medidas protetivas para a Terceira Ponte. A solicitação foi realizada nessa quinta-feira (03), durante uma entrevista coletiva realizada nessa sexta-feira (03), na sede da ARSP, em Vitória.
A ARSP notificará a concessionária Rodosol para que em até dois dias úteis apresente um prazo de conclusão de um estudo técnico para instalação de barreiras de proteção, que devem ser posicionadas no guarda-corpo da ponte, especificando a tecnologia a ser empregada e os custos respectivos.
Julio Castiglioni, explicou que “além de constituir um importante equipamento rodoviário, a Terceira Ponte é reconhecida como um símbolo para os capixabas. Isso impõe ainda mais ao Poder Público a obrigação de adotar medidas que não se limitem a garantir a mobilidade dos veículos, mas que, sobretudo, preservem em primeiro lugar a vida das pessoas”.
Após finalizado todo trabalho, faltando apenas instalar a tecnologia a ser utilizada na Terceira Ponte, a ARSP e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) buscarão junto ao Poder Judiciário uma solução para equacionar os impactos advindos do custo da obra, tomando em consideração não apenas as alternativas disponibilizadas pela Lei de Concessões, como também as particularidades inerentes a cada um dos processos judiciais que estão em curso.
Dentre as funções atribuídas à ARSP, consta a obrigação de regular e fiscalizar os serviços de infraestrutura viária pedagiada, no que se inclui o Contrato de Concessão nº 01/1998, que tem por objeto a concessão da Rodovia ES-060, no trecho que se inicia na Terceira Ponte até o km 67,50, em Meaípe, Guarapari.
