Estudo aponta que MP é alternativa à judicialização da desoneração para 17 setores.
Por Gustavo Costa
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (19), por meio de sua Secretaria de Política Econômica, o estudo que embasou a proposta para reoneração gradual da folha de pagamento.
De acordo com o levantamento, a medida provisória apresentada no final do ano passado é uma alternativa à judicialização da prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2027, incompatível com o Orçamento e inconstitucional.
A estimativa de renúncia no novo modelo é de R$ 5,6 bilhões, contra os R$ 12,3 bilhões do modelo atual. A Fazenda prevê também a aplicação de uma alíquota diferenciada para o primeiro salário mínimo, como forma de incentivar a criação de emprego formal.
Para o advogado tributarista João Paulo Barbosa Lyra, trata-se de uma medida paliativa do governo. “No apagar das luzes de 2023, por meio de medida provisória, o governo buscou a reoneracão da folha de pagamento. Na prática, uma medida ruim para a economia e para setores que já faziam planejamentos contando com a desoneração. A proposta do governo é ruim de qualquer ponto de vista. Primeiro, o Congresso já havia rejeitado a reoneração da folha; e segundo, os setores atingidos terão um brutal aumento da carga tributária. Péssima para a economia essa medida desesperada do governo”, analisou.
