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terça-feira, 27 julho, 2021

Famílias de baixa renda não podem ter luz cortada até setembro

Suspensão do corte de energia, que valia até 30 de junho, foi prorrogado até 30 de setembro

Por Samantha Dias 

Famílias de baixa renda não podem ter luz cortada até setembro, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a suspensão de cortes de energia elétrica por falta de pagamento. A medida, que valia até 30 de junho, ficará vigente até 30 de setembro. A avaliação da área técnica do órgão é que mesmo com a vacinação contra a covid-19 no país, ainda não há perspectiva de melhora da pandemia, considerando que ainda há um alto índice de contágio.

A medida continuará valendo para os mesmos grupos de consumidores que não poderão ter a luz cortada. Entre eles estão cerca de 12 mil famílias cadastradas no Tarifa Social, os que precisam de energia para manter equipamentos essenciais à vida em funcionamento e os que não recebem a conta de luz em casa. Também abrange unidades de saúde e hospitais e regiões onde não tenha instituições financeiras abertas por conta de restrições de distanciamento social.

A prorrogação até setembro da suspensão do corte de energia não deve ser entendida como um estímulo ao não pagamento das contas, mas como uma ação para garantir o fornecimento do serviço àqueles que não podem quitar os débitos.

O mecanismo, que valeu nos últimos três meses, é semelhante ao que foi adotado em 2020, quando a proibição foi mais ampla e valeu para todos os consumidores do País. No ano passado, a agência também julgou necessário prorrogar a proibição por mais alguns meses ao avaliar a permanência de impactos de medidas de isolamento social no setor elétrico.

Inadimplência

Por meio de nota técnica, de maio, a Aneel manifestou que havia uma preocupação em relação aos efeitos das suspensões nos caixas das distribuidoras. Isso porque o corte de energia elétrica é a principal ferramenta das empresas para conter a inadimplência.

Mas, durante a análise do processo, foi constatado que a medida não levou a maior inadimplência dos consumidores de baixa renda.

Com informações da Agência Estado

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