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domingo, 28 abril, 2024

Exceções na tributária foram necessárias, diz Padilha

Segundo o ministro, sem as isenções e os benefícios tributários, o relatório da reforma não teria sido aprovado ontem (9) no plenário do Senado

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira, 9, que as concessões feitas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no texto da reforma tributária “foram as necessárias” para que a proposta tivesse votos suficientes para ser aprovada na Casa. “O ótimo é o inimigo do bom. A questão mais importante era dar um sinal claro de acabarmos com a balbúrdia tributária que temos no Brasil, construir uma nova estrada”, disse, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados.

E completou: “Estamos construindo uma nova estrada. Os temas incorporados na votação da reforma tributária foram os necessários para a gente garantir a maioria constitucional. Como disse desde o começo do ano, a reforma tributária e o marco fiscal não eram temas de governo, eram temas de País.”

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Segundo Padilha, as “exceções, que ainda vão ser analisadas na Câmara, fazem parte dessa construção”.

Padilha esteve no Congresso Nacional na manhã desta quinta para agradecer os senadores pela aprovação da reforma tributária na noite de quarta-feira. “Viemos fazer agradecimento ao Senado pela aprovação da reforma tributária. Disse a Pacheco que foi uma vitória da política, é uma reforma do Brasil”, afirmou.

O ministro disse que a expectativa do governo é “concluir o mais rápido possível a tributária na Câmara” para que o texto seja promulgado ainda neste ano.

Padilha afirmou, ainda, que a hipótese de “fatiamento” da reforma tributária “sempre existiu” e será analisada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados.

“Essa é uma hipótese que sempre existiu, já foi feita em outros momentos. Estávamos muito dedicados a concluir a votação da reforma tributária no Senado. O relator Aguinaldo Ribeiro acompanhou toda a tramitação no Senado e certamente fará uma análise mais detalhada daquilo que foi aprovado ontem e vamos discutir a tramitação na Câmara”, disse o ministro.

Aguinaldo Ribeiro falou em seguida e disse não ter um calendário até o momento. O líder da maioria na Câmara e relator da reforma tributária na Casa disse que ainda conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para estabelecer um cronograma de tramitação da proposta.

“Vamos aguardar a redação final da reforma tributária para avaliar o que foi aprovado. A partir daí, vamos estabelecer calendário (…) Não conversei ainda com o presidente Arthur Lira, mas o fatiamento depende da análise técnica do texto”, afirmou. Com informações de Agência Estado

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