Gim Argello (PTB/DF) teria cobrado propina para blindar empresários em CPI. A ação da PF realizada na manhã desta terça (12) cumpre 22 mandados.
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso preventivamente na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (12). Argello deixou sua residência no Lago Sul em Brasília por volta das 9h20, levado por agentes da Polícia Federal para a Superintendência da PF. Os crimes investigados nessa etapa são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A ação, batizada de “Vitória de Pirro”, investiga a cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras. Gim era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI (comissão mista), da Câmara e do Senado. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC e R$ 350 mil para a OAS, ambas investigadas na Lava Jato. A PF disse que há indícios concretos de que Gim tentou evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos disfarçados de doações eleitorais.
O nome de Argello foi citado nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS) e do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, preso pela Polícia Federal na 7ª fase da Operação Lava Jato, em novembro de 2015. Ele é citado por outros delatores como o chefe do “Clube das Empreiteiras”, grupo formado por empresas que combinavam resultados de licitações. O empresário cumpre prisão domiciliar desde abril de 2015. Segundo ele, o então senador Argello teria orientado que os R$ 5 milhões fossem divididos e doados aos diretórios de quatro partidos políticos no Distrito Federal, sendo R$ 1,7 milhão para o Democratas (DEM); R$ 1 milhão para o Partido da República (PR); R$ 1,15 milhão para o Partido da Mobilização Nacional (PMN); e R$ 1,15 milhão para o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Estes partidos, junto com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF. O MPF diz que não há indício de que os partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos. Pessoa não foi convocado pela CPMI da Petrobras, mas esteve na CPI do Senado, onde admitiu participação no cartel de empresas. “Para que UTC continuasse a prestar seus serviços à Petrobras, estava claro que teria de contribuir financeiramente”, disse à época.
O ex-diretor financeiro da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana relatou em depoimento à Procuradoria-Geral da República um suposto acordo firmado em 2014 entre o dono da empresa, Ricardo Pessoa, e o ex-senador Gim Argello. Pelo acordo, Pessoa não seria chamado a depor na CPI mista da Petrobras, que à época tinha Gim Argello como vice-presidente, e, em contrapartida, o empresário repassaria recursos a pessoas indicadas pelo então senador.
Nesta fase, foram 22 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília, sendo dois de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. Além da prisão preventivamente do ex-senador, foram presos temporariamente:Paulo Cesar Roxo Ramos (assessor de Gim), e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.
Os três presos serão levados ainda hoje para Curitiba, em um avião da PF, com previsão de partida para as 14 horas. Foram conduzidos coercitivamente: Jorge Argello Júnior (filho do ex-senador Argello), e os executivos Roberto Zardi Ferreira Jorge (diretor de Relações Institucionais da OAS), Gustavo Nunes da Silva Rocha (diretor administrativo da OAS), Dilson de Cerqueira Paiva Filho (OAS) e Marcos Paulo Ramalho (secretário-executivo da OAS).
Um dos mandados de busca e apreensão mira a sede empreiteira OAS, em São Paulo. A PF encontrou, no celular de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), presidente da OAS, mensagens relacionadas a Gim Argello. Em uma delas, de 14 de maio de 2015 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado) e enviada a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro pede o depósito de R$ 350 mil na conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a “Obra da Renest” (referência à RNEST, refinaria da Petrobras). Segundo o MPF, o pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida “Gim”. O apelido apareceu em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, outra empreiteira envolvida no esquema da Petrobras. Além de pagamentos feitos pela UTC e OAS, o Ministério Público apura pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras.
José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – presidente da OAS
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da OAS disse que a empresa está prestando “todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em sua sede em São Paulo, na manhã desta terça-feira. A empresa reforça que está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”. E a A UTC Engenharia afirmou que “a empresa não comenta investigações em andamento”.
O advogado do ex-senador Gim Argello, Marcelo Bessa, disse que ainda não teve acesso ao processo e, por isso, não vai se pronunciar. E a Câmara Legislativa do Distrito Federal informou que o servidor Valério Campos Neves, preso temporariamente nesta manhã, foi exonerado após a realização da Lava Jato nesta terça-feira (12). Diz a nota: “A Mesa Diretora da Casa esclarece que as investigações não têm qualquer relação com as atividades do servidor no âmbito do Poder Legislativo local e nem com qualquer deputado distrital. A exoneração do servidor visa a dar a oportunidade ao contraditório e à ampla defesa do mesmo”.
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
