Novo marco legal garante continuidade da política de combate à violência e estabilidade administrativa no ES
Por Denise Miranda
O deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) protocolou o Projeto de Lei nº 459/2025, que institui oficialmente a Política do Estado Presente em Defesa da Vida como política pública permanente no Espírito Santo.
A iniciativa pretende assegurar segurança jurídica, continuidade administrativa e estabilidade institucional às ações integradas de enfrentamento da violência que já são realizadas pelo governo estadual.
A proposta define que a política, com atuação coordenada e contínua, independentemente das mudanças no comando do Executivo será estruturada a partir de quatro eixos estratégicos.
Segundo a justificativa do autor, o objetivo é transformar em lei o programa que hoje funciona basicamente por atos administrativos, evitando que seja interrompido por mudanças de gestão e dando mais previsibilidade às ações estaduais.
O parlamentar enfatiza que a proposta não deve gerar aumento de despesas imediatas, pois as ações já estão em execução e não há previsão de criação de novos custos.
O texto do PL agora segue para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança, Agricultura e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo antes de ir à votação em plenário.
Caso aprovado e sancionado pelo governo, o Estado passará a contar com um marco legal que consolida uma política de Estado para enfrentamento à violência e promoção de segurança e inclusão social em todo o território capixaba.
Saiba mais
A Política do Estado Presente em Defesa da Vida é uma estratégia integrada de enfrentamento da violência criada pelo governador Renato Casagrande, no Espírito Santo, com o objetivo de reduzir homicídios e fortalecer a proteção à vida por meio da atuação coordenada do poder público nos territórios mais vulneráveis.
A política parte do princípio de que segurança pública vai além da ação policial. Ela combina repressão qualificada ao crime, uso de inteligência e dados, fortalecimento das forças de segurança e presença efetiva do Estado com políticas sociais, educacionais e de inclusão produtiva.
No Espírito Santo, o Estado Presente em Defesa da Vida articula ações entre governo estadual, prefeituras, sistema de justiça e sociedade civil, priorizando regiões com maiores índices de violência. A estratégia envolve planejamento territorial, metas claras, monitoramento permanente e integração entre áreas como segurança, saúde, educação, assistência social e emprego.
