Nova plataforma digital busca aprimorar a logística reversa de embalagens no estado, com metas progressivas e auditorias detalhadas
Por Fabio Gabriel
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade, recentemente ao lançar o Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre Logística Reversa de Embalagens (SISREV-ES). O evento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, onde foram apresentadas diretrizes fundamentais para a iniciativa. A portaria oficializando a medida será publicada no Diário Oficial do Estado.
Desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o SISREV-ES busca facilitar a implementação da logística reversa, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 5683-R de 2024. A criação do sistema é fruto do Acordo de Cooperação nº 002/2024, que une esforços de órgãos públicos e privados para aprimorar a gestão de resíduos sólidos.
A plataforma utilizará um software nacional desenvolvido pela Abrampa, com base no código-fonte disponibilizado pelo IMASUL. Essa tecnologia permitirá o cadastro e o monitoramento das entidades gestoras, responsáveis por organizar e operacionalizar a logística reversa de embalagens. O secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, destacou a relevância do novo sistema para a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
“O SISREV-ES será dividido em duas fases anuais que as entidades gestoras devem cumprir para se regularizar. A primeira fase consiste no cadastro das informações relevantes, que incluem a qualificação das entidades, as empresas representadas e suas metas progressivas. A segunda fase requer o envio de um Relatório Anual de Desempenho, em que as entidades devem detalhar a quantidade de embalagens geridas, entre outras informações”, explicou.
Para garantir a transparência dos dados, um verificador independente terá a função de validar as Notas Fiscais Eletrônicas no SISREV. A medida pretende evitar sobreposições nas informações fiscais, assegurando a integridade dos registros. Com a auditoria concluída e as metas cumpridas, as entidades gestoras poderão ser incluídas em uma lista oficial, reconhecendo suas práticas sustentáveis.
A criação do SISREV-ES marca um avanço significativo na gestão de resíduos sólidos no Espírito Santo, promovendo a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores e distribuidores.
Para mais detalhes sobre o SISREV-ES e o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, os interessados podem acessar o site oficial da Seama.
