Colegiado promoverá encontro com representantes da sociedade civil e área acadêmica para revisar Decreto que define métricas da qualidade do ar
Por Robson Maia
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) realizará, na próxima quinta-feira (19), um encontro no Plenário Rui Barbosa, às 14 horas, para discutir a revisão dos parâmetros estabelecidos pelo Decreto 3.463-R/2013 – documento emitido pelo Executivo estadual que estabelece os padrões de qualidade do ar. O encontro é aberto à participação da sociedade civil e contará com representantes da área acadêmica.
A Lei 12.059/2024, que instituiu a Política Estadual de Qualidade do Ar, foi aprovada pelos deputados no início deste ano e publicada em 28 de março. A norma estabeleceu prazo de 180 dias após a sua publicação para que seja feita a revisão do decreto.
A determinação revisional partiu de uma emenda de Gandini (PSD), presidente do colegiado de Meio Ambiente. Em 19 de setembro, data da reunião, completam-se 175 dias da publicação da Lei 12.059. A legislação mantém parâmetros presentes no documento emitido em 2013, desde que não a contrariem.
De forma geral, a norma do Executivo trouxe mais restrições quanto à emissão de poluentes atmosféricos, criando metas intermediárias para o cumprimento de padrões finais de qualidade do ar a longo prazo, levando-se em consideração diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Está chegando o momento em que vai ser revisado o decreto”, pontua o deputado. “Ocorreram alterações importantes baseadas na OMS, com novas informações sobre os danos à saúde causados pela poluição do ar, e o governo federal já fez a sua ação, criou uma agenda até 2044 de evolução da qualidade do ar no Brasil, e o Espírito Santo precisa se adequar porque no decreto tem inúmeras substâncias que precisam de adequação e limites”, explica.
De acordo com o parlamentar, o Espírito Santo tem uma particularidade na Grande Vitória e em Anchieta, que é a poluição causada pelo pó preto (poeira sedimentável), cujos limites ainda são “muito elásticos”. “A gente precisa diminuir esses limites para que as indústrias possam se adequar”, avalia. Embora reconheça os investimentos feitos pelo segmento, Gandini frisa que ainda são insuficientes.
O deputado considera a discussão em torno do tema uma conquista ao lembrar que foi o autor de um projeto anterior ao aprovado na Assembleia Legislativa (Ales) – esse de origem governamental.
“Tenho certeza de que nós teremos novos números, com maior restrição, o que vai gerar uma melhoria na qualidade do ar do Espírito Santo”, finaliza Gandini.
