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sábado, 25 maio, 2024

Especialista explica como identificar propaganda eleitoral antecipada

Recentemente a cantora Juliette Freite foi acusada de fazer propaganda eleitoral antecipada durante o show em Pernambuco

Por Josué de Oliveira

Há três meses das eleições que vão definir os novos representantes do povo na Presidência da República, Congresso e Assembleias Legislativas, existem muitas dúvidas sobre o que pode e não ser considerado propaganda eleitoral antecipada.

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Para se ter uma ideia, na última semana o Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE), depois de um show da a ex-BBB Juliette Freire, em Pernambuco.

A cantora foi acusada pelo movimento de fazer propaganda política antecipada ao se juntar em um coro em apoio ao candidato à presidência Lula Inácio da Silva, do PT.

Mas afinal, declarar apoio a um candidato em um show configura propaganda eleitoral antecipada?

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Fernando Dilen, uma das regras eleitorais é a igualdade de oportunidade entre os pré-candidatos.

“De fato tudo depende do contexto. Por exemplo, se o artista estiver no show e o público começar a declarar apoio a um determinado candidato, e o artista em questão não interferir, sem problema”.

e prosseguiu: “A imposição vem a partir do momento que um determinado artista veste a camisa, levanta a bandeira ou declara apoio em um show artístico”, explica o especialista.

Dilen lembra ainda que manifestações artísticas com presença de políticos ou bandeiras e símbolos de apoio a um determinado partido são proibidos. “

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a proibição da participação de artistas em reuniões de candidatos e a participação de comícios, que se enquadra nos showmícios.

A lei foi criada em 2006, e renovada em 2021 com validade para as eleições de 2022. O descumprimento da lei pode gerar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

“O que um artista pode fazer é uma apresentação para arrecadação de fundos ou algo semelhante a isso, com fim específico para a campanha, mas nesse caso não é um show para a população, de cunho artístico, e sim uma manifestação para arrecadar fundos para a campanha”, explicou.

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