Projeto de Lei propõe criação de cartão para que alunos da rede estadual possam comprar alimentos durante as férias
Por Regina Trindade
Garantir alimentação de qualidade para os alunos da rede estadual de ensino durante as férias escolares. Esse é o objetivo do Programa ES+Nutrido, Projeto de Lei (PL) 3/2023 proposto pelo deputado estadual Alexandre Xambinho (PSC). A iniciativa é evitar a fome durante os períodos de recesso para alunos carentes.
Para o parlamentar, muitos estudantes têm na escola sua base alimentar, uma vez que nem sempre conseguem nutrição adequada em casa.
“Diante disso, é necessário que haja política governamental para esse público em situação de vulnerabilidade social que não possui, nos períodos de férias escolares, renda para garantir a sua alimentação”, afirma na justificativa da matéria.
Para participar do programa, o aluno precisa estar matriculado na rede estadual de ensino. O Projeto de Lei prevê que ficará a cargo do Executivo contratar a empresa para confeccionar e gerenciar os cartões.
Nossa equipe conversou com o parlamentar para mais esclarecimentos sobre o projeto:
ES Brasil: O que prevê o projeto?
Alexandre Xambinho: O ES+Nutrido é um projeto criado pensando em nossas crianças e adolescentes. E para isso, prevê que no período de férias escolares o Governo do Estado forneça aos alunos devidamente matriculados na rede pública estadual de ensino, um cartão alimentação, no valor equivalente ao custo gerado pelo aluno, em alimentação, caso estivesse estudando normalmente. Dando dignidade às famílias, para poderem adquirir gêneros alimentícios no período de férias escolares.
Quantas crianças e adolescentes serão assistidas pelo Programa ES+Nutrido?
O ES+Nutrido foi criado para cobrir a necessidade de todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino público.
Qual valor será depositado no cartão?
A matemática do processo seria pegar o custo que o Estado tem com cada aluno por dia, em alimentação, multiplicado pelos dias de férias, tanto férias de julho e de janeiro, considerando o turno de cada aluno.
O cartão ficará disponível para ser usado durante todo o ano ou somente nas férias?
O cartão do ES+Nutrido teria duas recargas anuais, uma nas férias de julho e a outra nas férias de janeiro.
Quem terá a titularidade do cartão?
O cartão do ES+Nutrido tem sua titularidade no nome de cada aluno da rede pública estadual, porém será entregue ao responsável legal.
Em alguns municípios já existe repasse de renda para estudantes, mas o cartão só pode ser utilizado em comércio de bairros, que geralmente têm preços mais altos se comparados aos de grandes redes. Como vai funcionar o cartão do ES+Nutrido nesse caso? Terá abrangência para qualquer estabelecimento que venda itens alimentícios?
Essa é uma resposta mais complexa, tendo em vista que depende mais do Executivo, da empresa a ser contratada, das taxas a serem aplicadas e da rede credenciada. O meu intuito é que seja aberto a toda rede supermercadista, porém direcionado apenas para a aquisição de gêneros alimentícios.
Como está a tramitação do projeto?
O projeto ES+Nutrido foi protocolado dia 01/02/2023, no início do novo exercido de mandato, e por conta da eleição da Mesa Diretora e composição das Comissões permanentes da Assembleia Legislativa, o mesmo só foi lido apenas na Sessão Ordinária do último dia 07/02/2023, onde o presidente Marcelo Santos, determinou a sua regular tramitação.
Solicitamos que o projeto tramite em regime de urgência, uma forma de tramitação mais célere dentro do plenário da casa, porém, respeitando a análise das principais comissões da Assembleia como Justiça, Educação e Finanças.
Como está o apoio ao projeto?
Em conversa com companheiros deputados, o projeto foi bem elogiado. Bem provável de termos votação maciça no plenário da Assembleia.
Já houve alguma conversa com o Executivo para a viabilidade do projeto?
Foi feita uma conversa prévia com a Casa Civil e o Governador do Estado, que vê com bons olhos o projeto e que após uma análise de viabilidade, deve encampar a ideia.
