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domingo, 14 DE julho DE 2024

ESG traz desafios para adoção de agenda sustentável

Empresas têm de conciliar lucro e propósitos para superar obstáculos na busca pela sustentabilidade, com adoção de governança ambiental, social e corporativa

Por Daniel Hirschmann

O mundo vive hoje uma era de conscientização ambiental, equidade social e governança responsável. Para as empresas, essa realidade apresenta um imperativo: a adoção da agenda ESG (sigla em inglês para Governança Ambiental, Social e Corporativa), um conjunto de boas práticas capazes de comprovar a solidez da organização e viabilizar seu crescimento sustentável, além de demonstrar preocupação com o meio ambiente e o bem-estar social.

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Essa atenção às questões sustentáveis traz desafios no sentido de conciliar as metas de lucratividade com o compromisso de contribuir positivamente para o meio ambiente e a sociedade. Vencer esses desafios pode ser vital para o negócio.

“Se a empresa não entender, seja o porte que for, seja a estrutura de capital que for, que ela faz parte da sociedade e que ela deve dar sua contribuição para a sociedade – do ponto de vista de produtos e serviços que gerem menos impactos negativos e mais impactos positivos – e que a existência dela é uma existência boa para a sociedade; se ela não entender que ela faz parte da sociedade e ela não exercer a sua responsabilidade corporativa para beneficiar a sociedade, ela vai entender que não vai conseguir fazer bons negócios numa sociedade decadente”, afirma o coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Sustentabilidade e da Comissão de Gerenciamento de Riscos Corporativos do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), João Carlos Redondo.

Hoje bastante difundido, o termo ESG surgiu publicamente em 2004, em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins (Quem se Preocupa Vence), a partir de uma provocação do então secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan a representantes de grandes instituições financeiras sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.

ESG traz desafios para adoção de agenda sustentável
Cintia Cespedes, gerente sênior de Sustentabilidade e ESG na PwC Brasil

Segundo a gerente sênior de Sustentabilidade e ESG da PwC Brasil, Cintia Oller Cespedes, no começo, o conceito ficou mais restrito aos profissionais que já atuavam com temáticas socioambientais,mas ganhou mais força no mercado financeiro em meados de 2019, a partir da carta anual de Larry Fink, CEO da Black Rock, umas das maiores gestoras de capitais do mundo, que reforçava a importância dos temas ESG para o marcado de capitais.
“Por fim, o termo foi fortalecido durante a pandemia de Covid-19, porque ela impulsionou ainda mais as preocupações com questões relacionadas a desigualdades sociais e mudanças climáticas, demostrando a urgência de fazermos alguma coisa, enquanto sociedade, para mudar esses cenários. Essas ações passam também pelas decisões de investidores”, conta Cespedes.

Benefícios da adoção da agenda ESG

A adoção de práticas da agenda ESG abre oportunidades e diminui riscos para os negócios. Veja alguns benefícios:

Redução de riscos jurídicos, reputacionais e financeiros
Com isso, a empresa tem mais sustentabilidade a longo prazo e diminui o risco de perder investimentos.

Redução de taxas de juros
A companhia consegue melhores condições, com taxas de juros reduzidas quando atreladas a algumas metas relacionadas às questões ESG.

Geração de identidade com o cliente/consumidor
Isso ajuda a fidelizar a relação com a empresa, a partir de valores comuns entre a companhia e seu público.

Otimização dos gastos
A adoção de medidas de análise e monitoramento de impactos socioambientais dá à empresa insumos para a definição de uma melhor estratégia de priorização, ou seja: a empresa gasta melhor, evitando frustrações futuras com gastos que não preveniram.

Impulsos externos e nacionais

Além de cartas de grandes gestoras como a Black Rock, outros eventos têm ajudado a impulsionar essa agenda.

A sócia integrante do grupo multidisciplinar ESG do escritório TozziniFreire Advogados, Clara Pacce Pinto Serva, cita os reflexos das novas diretivas da União Europeia e o debate sobre sua adoção; novas leis, como a Lei Alemã de Cadeia de Suprimentos, que prevê medidas de “dever de devida diligência” (avaliação e gerenciamento de possíveis riscos e problemas de negócios no setor); e as exigências de investidores ou de clientes estrangeiros, como as do International Finance Corporation (IFC), que impõem padrões de desempenho.

Também houve impulsos locais, como as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos de 2018; o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável, publicado em dezembro de 2022; as cartas e os compromissos firmados pelo setor empresarial – representado por organizações como o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Ethos, entre outros –; novas regras do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso tudo em meio a intensos debates sobre mudanças climáticas. “As mudanças e os impulsos foram muitos e vindos de vários lados, demonstrando que a agenda ESG não vem de uma decisão unilateral de um organismo ou grupo de empresas, e sim de uma demanda de todos os setores da sociedade”, avalia Serva.

De acordo com a PwC, o mercado e os investidores brasileiros reagiram de forma rápida e positiva, demonstrando aceitação, mas ao mesmo tempo trouxeram questionamentos, o que ajudou a fomentar a discussão e, assim, fortalecer essa agenda.

“Os setores da economia que já tinham práticas de sustentabilidade mais avançadas, assim como legislações ambientais e sociais mais bem definidas, via de regra, conseguem endereçar mais facilmente essas questões”, observa Cintia Cespedes. Isso porque essas empresas já têm “processos mais maduros” e conseguem comunicar ao mercado de forma mais fácil e efetiva a conexão das práticas ESG às suas estratégias.

Agora, as partes interessadas estão pedindo cada vez mais informações detalhadas e confiáveis sobre os impactos socioambientais causados pelas organizações – incluindo sua quantificação –, a fim de ter mais informações para basear a tomada de decisões. Além disso, os riscos sociais e ambientais para os modelos de negócios estão aumentando constantemente, levando as organizações a estabelecer processos formais de identificação e mitigação desses problemas. “Considerando que as demandas de investidores passam por esse tipo de análise, não só de riscos, mas também de oportunidades. Falar de ESG é falar também sobre criação de valor, e a falta de uma estratégia clara para aspectos de ESG pode significar a não identificação e o não aproveitamento de oportunidades relevantes”, comenta a gerente de Sustentabilidade e ESG da PwC Brasil.

Desafios da agenda ESG

Se alguns setores tiveram mais facilidade na adaptação, também houve empresas e organizações que demoraram a compreender que não bastava apenas adotar medidas como o cumprimento de licenciamento ambiental, o respeito a normas trabalhistas e a criação de programas pontuais de impacto positivo por meio de voluntariado ou iniciativas filantrópicas. “Por trás dessas três letrinhas, há muito mais: a expectativa de que as empresas adotem uma postura responsável e integrem a perspectiva socioambiental em seus planejamentos estratégicos”, salienta Clara Serva.

Este, segundo ela, é um dos grandes desafios para as empresas brasileiras no caminho da adoção da agenda ESG. “Essa mudança do olhar de mero cumprimento da lei – que, em muitos casos, sequer ocorre na prática – e de filantropia assistencialista, para a compreensão da agenda socioambiental integrada à governança e ao planejamento estratégico”, frisa. Ou seja, não há como grandes empresas falarem sobre ESG sem que tenham conduzido uma análise de riscos a direitos humanos e ao meio ambiente e sem adotar as medidas necessárias para prevenir e mitigar tais riscos. “Nesse ponto, a melhor fonte são os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, que trazem com muita clareza a importância desse olhar constante, integrado e coerente na prevenção, mitigação e remediação de impactos negativos”, indica.

Cintia Cespedes, da PwC Brasil, reforça que ESG é a visão do mercado de capitais sobre a sustentabilidade. “Sendo assim, quando falamos sobre os desafios na implementação de iniciativas ESG, estamos falando sobre os desafios para se reportar temas de ESG para os stakeholders”, salienta. Os desafios que as empresas podem enfrentar, nesse sentido, incluem relacionar de forma efetiva os temas de ESG com a estratégia da empresa, identificar os temas materiais e reportá-los com foco e de maneira objetiva e concisa, estabelecer metas e métricas relevantes e alinhadas com os temas materiais, garantindo a consistência e a confiabilidade das informações apresentadas a todos os interessados nos negócios da empresa.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apoiados por esta iniciativa são os de números 8, 9 e 17:

  1. Erradicação da pobreza
  2. Erradicação da fome
  3. Saúde de qualidade
  4. Eduacação de qualidade
  5. Igualdade de gênero
  6. Água limpa e saneamento
  7. Energias renováveis
  8. Empregos dignos e crescimento econômico
  9. Inovação e infraestrutura
  10. Redução das desigualdades
  11. Cidades e comunidades sustentáveis
  12. Consumo responsável
  13. Combate às mudanças climáticas
  14. Vida debaixo da água
  15. Vida sobre a Terra
  16. Paz e justiça
  17. Parcerias pelas metas

Benefícios de curto e longo prazos

Superar esses desafios e adotar as práticas ESG traz benefícios. Em curto e médio prazos, é possível obter taxas de juros reduzidas atreladas a metas relacionadas a questões ESG. Também há a redução do risco reputacional, que envolve não só ameaças à marca em si, mas também a perda de investimentos por não apresentar uma estratégia clara abrangendo esses temas. “Pensando mais a longo prazo, ao incluir nas suas análises internas de riscos e oportunidades as temáticas ESG, a companhia pode mitigar riscos, sejam de transição – por exemplo, impactos devido a aspectos regulatórios –, ou mesmo riscos físicos relativos a impactos devido às mudanças climáticas”, acrescenta Cespedes. Já no campo das oportunidades, ela lembra que as companhias podem desenvolver novos negócios por meio das mudanças de mercado que ocorrem devido à pressão por melhores práticas.

ESG traz desafios para adoção de agenda sustentável
Clara Serva, sócia do Grupo Multidisciplinar ESG do escritório TozziniFreire Advogados.

Já Clara Serva aponta, entre os benefícios da adoção da agenda ESG, a redução de riscos jurídicos, reputacionais e financeiros, contribuindo para a sustentabilidade da organização a longo prazo. Depois, a geração de uma identidade com seu cliente ou consumidor, que fideliza com a empresa que comunga de seus valores. Por último, ela destaca que a adoção de medidas de análise e monitoramento de impactos socioambientais dá à empresa insumos para a definição de uma melhor estratégia de priorização. “Ou seja, a empresa gasta melhor, evitando frustrações futuras com grandes gastos que não preveniram adequadamente os riscos aos quais ela estava exposta”, explica a sócia do escritório TozziniFreire.

Ações oficiais

Do ponto de vista de políticas públicas, há diferentes abordagens possíveis para o avanço dessas práticas.

Entre elas, a criação de uma política que fiscalize e puna violações e fomente medidas positivas, além da previsão de leis e normas que imponham deveres ou sanções. “Temos visto novidades em todas as perspectivas nos últimos anos, com novas normas de disclosures ESG da CVM; diversas novas normativas do Banco Central, exigindo, por exemplo, a criação de Políticas de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática; o novo regulamento da B3, com exigências ESG, incluindo parâmetros de diversidade; a criação de uma Coordenação Geral de Direitos Humanos e Empresas no atual governo federal, entre tantas outras”, cita Serva.

Em abril de 2022, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU lançou a Ambição 2030, com sete grandes movimentos, criados para acelerar as metas propostas pela Agenda 2030 da ONU, buscando o engajamento do setor privado para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A estratégia inclui os Movimentos Mente em Foco, Elas Lideram 2030, +Água, Salário Digno, Raça é Prioridade, Ambição Net Zero e Transparência 100%, que tratam de questões relacionadas à saúde, direitos humanos, clima, acesso à água e medidas anticorrupção.
Já o governo federal prepara o lançamento de títulos no exterior vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de apenas receber juros financeiros, os investidores estrangeiros receberão os rendimentos de um projeto sustentável. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a medida está em “processo de conclusão do framework” e maiores informações serão divulgadas “após a emissão do primeiro título temático, sem data prevista ainda”. Os frameworks são pré-requisitos para essas operações porque traçam os parâmetros ambientais e sociais a serem seguidos e podem minimizar o risco de inconsistências e promessas enganosas.

Tendências para o futuro

Em meio a ações empresariais, governamentais e de organizações como a ONU, a PwC Brasil aponta a tendência de uma maior regulação global sobre o tema, com destaque para novas propostas na Europa e nos Estados Unidos, que deverão influenciar muitas empresas brasileiras, principalmente as de capital aberto. No Brasil, a própria CVM e o Banco Central também devem implementar novas regulamentações aplicáveis para companhias abertas e instituições financeiras.

Da mesma forma, Cintia Cespede acredita que os investidores institucionais devem “subir a régua para a avaliação das práticas socioambientais das empresas para tomada de decisão”. Nesse sentido, empresas com boas práticas socioambientais podem ter acesso a produtos voltados para projetos verdes, ou de impacto social, com taxas mais atraentes. “Como mencionado, ESG é uma forma de o mercado de capitais olhar para a sustentabilidade. Desse modo, a pressão por maior transparência e padronização nas divulgações também deve aumentar nos próximos anos”, prevê.

Princípios orientadores da ONU

Os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos completaram uma década em 2021, quando especialistas da entidade lançaram uma avaliação dos primeiros dez anos da iniciativa. Segundo a avaliação do grupo, mais empresas estão se comprometendo com os direitos humanos e mais governos em todas as regiões estão desenvolvendo planos de ação nacionais nesse sentido. “Embora não seja uma ‘bala de prata’, os Princípios Orientadores oferecem uma ferramenta para evitar a volta [pós-pandemia] aos modelos usuais negócios, buscando construir um retorno que priorize o respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente. O respeito empresarial aos direitos humanos é fundamental para garantir uma recuperação inclusiva e construir uma sociedade mais resiliente. Deve estar no centro dos desenvolvimentos regulatórios”, afirmam os especialistas”.

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