Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa prevê sistema de alerta por SMS em casos de crianças desaparecidas
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) discute o Projeto de Lei que institui um sistema de aviso por meio de mensagens de texto (SMS) em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. O programa “Alerta Araceli”, cria uma série de medidas a serem realizadas para acelerar as ações em casos de rapto, sequestro ou desaparecimento.
A medida, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL) tramita em urgência na Assembleia Legislativa (Ales), institui um alerta emergencial a ser ativado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) com destino às empresas de telefonia móvel, que deverão encaminhar mensagem a todos os seus usuários; e provedores de conteúdo da internet (redes sociais).
O aviso deverá ser encaminhado também à radioamadores; terminais rodoviários, portuários e aeroportuários, praças de pedágio e postos de combustível, além de empresas de transporte público municipal, intermunicipal e estadual.
Os destinatários serão responsáveis pela difusão imediata do alerta, que deverá conter informações como o nome completo da criança ou adolescente, idade, traços característicos, fotografia recente, informação sobre o último local onde esteve ou para onde se dirigia, informação sobre veículo suspeito de envolvimento no crime, dados relevantes sobre o desaparecimento e número telefônico para contato.
O “Alerta Araceli”, segundo Assumção, é inspirado no “Alerta Amber”, programa que teve início nos Estados Unidos, em 1996, após o rapto seguido de morte da menina Amber Rene Hagerman, que tinha 9 anos de idade.
“Através do programa ‘Alerta Amber’ as informações de rapto, sequestro, desaparecimento de crianças são distribuídas através de todos os meios de comunicação, inclusive mensagens de texto e telões em rodovias, para que as pessoas possam contribuir na busca imediata”, explica Assumção.
O nome do programa estadual homenageia a menina Araceli Cabrera Crespo que, em 1973, foi raptada, violentada e assassinada, aos 8 anos de idade. Araceli virou símbolo nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
