Ales sancionou o Projeto de Lei que garante direitos e benefícios para pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla
Por Robson Maia
O Espírito Santo ganhou uma nova Lei de amparo e proteção para pessoas com esclerose múltipla nesta segunda (21). De autoria do deputado estadual João Coser, do PT, foi instituído o Programa Estadual de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla, que garante direitos e benefícios para as pessoas acometidas com a doença.
O objetivo da norma, segundo Coser, é proporcionar assistência integral, apoio e garantia dos direitos das pessoas diagnosticadas com Esclerose Múltipla no Espírito Santo. A sanção da Lei Nº 12.483 foi publicada no Diário do Poder Legislativo, sendo realizada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, do União Brasil.
Considerada uma doença rara e, muitas vezes, invisível, a Esclerose Múltipla pode ter sequelas permanentes em casos de diagnóstico tardio. A doença neurológica desmielinizante autoimune crônica é provocada por mecanismos inflamatórios e degenerativos que comprometem a bainha de mielina que revestem os neurônios das substâncias branca e cinzenta do sistema nervoso central.
No Brasil, estima-se que existam 40.000 casos da doença, uma prevalência média de 15 casos por 100.000 habitantes, conforme a última atualização da Federação Internacional de Esclerose Múltipla e Organização Mundial da Saúde publicadas em 2013. No Espírito Santo, estima-se que cerca de 700 pessoas sejam afetadas pela esclerose múltipla, o que corresponde a aproximadamente 1,8% da população capixaba, de acordo com a Associação Capixaba de Pacientes de Esclerose Múltipla (Acapem).
A doença, no geral, atinge geralmente entre pessoas jovens em média entre 20 e 40 anos de idade, predominando entre as mulheres. Nesse sentido, Coser afirma que sua proposta também busca contribuir com a identificação precoce da doença precoce e o acesso às terapias necessárias.
O Programa Estadual de Apoio à Pessoa Com Esclerose Múltipla prevê, entre outros pontos, possibilitar o diagnóstico da Esclerose Múltipla o mais precoce possível; garantir o acesso à rede de atendimento e terapias necessárias, com a instituição da Linha de Cuidado; organizar um sistema de capacitação de profissionais de saúde, de equipes multidisciplinares, especialmente da atenção primária; incentivar e investir em estudos e pesquisas direcionadas à Esclerose Múltipla, e promover ações de conscientização e esclarecimento sobre a doença e seus impactos na vida dos pacientes.
“Nosso mandato na Assembleia tem o dever de representar a população. E me sinto verdadeiramente honrado em poder me colocar a serviço das pessoas com Esclerose Múltipla. Esse é um primeiro passo para que aqueles que têm a doença e seus familiares tenham acesso aos seus direitos e possam conduzir suas vidas com mais dignidade e autonomia”.
