Medida, que implementa incentivos para o setor pesqueiro, tramita em urgência no Legislativo capixaba

Por Robson Maia

Um Projeto de Lei (PL) em análise na Assembleia Legislativa (Ales), de autoria do deputado Zé Preto, do PP, pretende instituir o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Espírito Santo. A ideia da medida é “fomentar a promoção da igualdade e promover políticas públicas” para o segmento.

Para fins de definição de quem é o trabalhador da área, a matéria estabelece que o profissional precisa ter Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). A proposta visa valorizar os trabalhadores da pesca, reconhecer o trabalho como direito e também função social, fortalecer a atividade do setor, acabar com a precarização na atuação da categoria e garantir para os trabalhadores acesso a direitos como educação. 

De acordo com a proposta, o programa deverá estimular a capacitação e a formação dos profissionais, de forma a ajudar a valorizar a atividade. A cooperação e a interação entre os entes públicos para fomentar políticas públicas para o setor também estão previstas no PL.

Outra previsão da iniciativa parlamentar é ajudar os trabalhadores da área com informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários e também garantir o oferecimento de atendimentos social, de saúde, jurídico e previdenciário. 

A criação de um banco de dados estatísticos para cadastramento dos profissionais é outra proposta da matéria. O objetivo é, por meio do cadastro, facilitar o acesso dos pescadores a programas e políticas públicas. 

“O setor pesqueiro desempenha um papel fundamental na economia e na cultura do Espírito Santo, sendo responsável pela geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores. No entanto, a atividade enfrenta desafios como a falta de infraestrutura adequada, a desvalorização do trabalho pesqueiro e dificuldades no acesso a políticas públicas. Diante desse cenário, o Governo do Estado do Espírito Santo institui o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho, capacitação profissional e desenvolvimento sustentável para o setor”, afirma o autor da matéria, na justificativa do projeto. 

Para Zé Preto, “o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida dos pescadores. A implementação das ações previstas contribuirá para um setor mais estruturado, sustentável e competitivo, beneficiando toda a sociedade capixaba”.

Como tramita em regime de urgência, a matéria deverá ser analisada em plenário pelas comissões de Justiça, de Agricultura e Pesca e de Finanças.