Neste domingo, 06 de novembro, foi comemorado o Dia Nacional do Amigo da Marinha
Por Patrícia Battestin
Dia 06 de novembro é marcado pelo Dia Nacional do Amigo da Marinha. Data escolhida em homenagem ao nascimento do criador da Associação Santista dos Amigos da Marinha (ASAM), o Almirante de Esquadra Maximiano Eduard Reis Fonseca. Mas você sabe o que é ser um Amigo da Marinha?
“Para nós, “Amigos da Marinha” são as personalidades civis, sem vínculo funcional com a Marinha do Brasil, instituições, autoridades e militares de outras Forças. A comenda recebida por aqueles que recebem esse título, a Medalha Amigo da Marinha, é uma justa
homenagem da instituição em reconhecimento ao trabalho prestado por essas personalidades agraciadas. Eles são os multiplicadores da mentalidade marítima junto à sociedade, ajudando a consolidar a imagem da Marinha do Brasil, divulgando os serviços que prestamos e potencializando ainda mais o papel das Forças Armadas”. Explicou Alexsander Moreira dos Anjos, Capitão de Mar e Guerra e Capitão dos Portos do Espírito Santo.
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A Marinha e os serviços prestados a população
No dia a dia muitas vezes não atentemos para os serviços que são oferecidos pela Marinha do Brasil. Por exemplo, um domingo se sol na praia se torna mais seguro e tranquilo com o trabalho de fiscalização das embarcações, como por exemplo as moto aquáticas. Inclusive existe a facilidade do banhista denunciar situações de abusos por meio do aplicativo Praia Segura ES.
Os serviços oferecidos no Espírito Santo pela Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, são inúmeros. O propósito é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante.
No Departamento de Ensino Profissional Marítimo a Capitania supervisiona o cumprimento das normas e orientações fixadas para habilitação de Aquaviários e Portuários; expede e controla Certificados de Habilitação; controla e concede Licença de Embarque em Categoria Superior; entre outros.
Já no Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário a Capitania dos Portos do ES coordena as atividades afetas as inspeções navais e vistorias; coordena as ações afetas às atividades de busca e salvamento; coordena as atividades afetas à habilitação e ao cadastro de amadores; coordena e controla as atividades relacionadas ao cadastro de embarcações, empresas de navegação, empresas envolvidas em atividades subaquáticas, clubes e entidades esportivas náuticas; emite a Carteira de Habilitação de Amador; expede Certidão sobre embarcação; planeja, coordena e orienta as ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário e as ações decorrentes de notificações emitidas, assim como na Seção de Apoio Operacional de Guarapari; fiscaliza o cumprimento das normas e regulamentos dela decorrentes e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio; lavra e tramita Autos de Infração; entre outras.
O Departamento de Apoio é o responsável por supervisionar e executar as atividades relativas à manutenção e apoio às atividades administrativas e coordenar o apoio logístico aos navios da Marinha Brasileira, quando em trânsito no Porto de Vitória.
Dúvidas frequentes com relação ao trabalho da Capitania dos Portos
Casos de saúde pública, infeçções e doenças a bordo de navios mercantes é competência da Capitania dos Portos ES?
Não. A CPES trabalha em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária e Anvisa repassando as informações recebidas em situações dessa natureza.
Afogamento e socorro a banhistas nas praias é competência da Capitania dos Portos ES?
Não. Em situações como essas, o público deverá entrar em contato com o Corpo de Bombeiros local. O serviço de busca e salvamento realizado pela Marinha Brasileira é no mar e em águas fluviais.
Crimes ambientais e poluição hídrica são atividades de inspeção da CPES?
Tanto o combate à pesca ilegal quanto o uso indiscriminado de redes de pesca ou qualquer outro crime ambiental não estão no escopo das atribuições legais da CPES, que poderá atuar em operações conjuntas com outros órgãos de fiscalização, a pedido, como o Ibama, Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Ambiental oferecendo apenas o apoio logístico. Ademais, a CPES trabalha em prol da conscientização ambiental, descarte correto do lixo e estimulando a mentalidade marítima em todos os setores da sociedade capixaba.
Já em relação à poluição hídrica, a CPES atua apenas na prevenção da poluição hídrica causada por embarcações e instalações de apoio. Os demais casos relacionados à poluição hídrica são da esfera de competência dos Poderes Executivos estaduais e municipais.
Apreensões de drogas nos Portos ou nos cascos de navios mercantes fica a cargo da CPES?
Crimes de descaminho e tráfico de drogas são de competência da Polícia Federal. A MB poderá prestar o suporte logístico quando necessário.
A Capitania dos Portos ES pode restringir ou impedir o tráfego no mar e nas águas interiores?
Não. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, conforme art. 10 da Lei no 7.661/1988.
