Propostas são de autoria do Governo do Estado e criam impactos na gestão e incentivo da educação capixaba
Por Robson Maia
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) que estabelece a gestão democrática da educação básica pública estadual e incentiva a autonomia pedagógica, administrativa e financeira nas escolas. A medida, de autoria do Executivo, modifica estruturas do sistema educacional.
A matéria passou com alteração apresentada pela deputada Iriny Lopes (PT), segundo a qual, no artigo 22, os Conselhos de Escolas serão compostos por pais e também “responsáveis”, palavra acrescentada, uma vez que muitos alunos não têm pais nem mães, explicou a petista. A mudança foi acatada pelo relator nas comissões de Justiça, Educação e Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB).
O projeto, no entanto, recebeu protestos da deputada Camila Valadão (Psol), que lamentou a análise do projeto, considerado complexo, em regime de urgência. Para ela, setores da educação e comunidade deveriam ser ouvidos. A socialista deu apoio à sugestão da colega Iriny Lopes que exigia eleição direta para diretor escolar – emenda essa que foi rejeitada.
Por outro lado, parlamentares defenderam a autonomia financeira que os gestores escolares terão a partir da medida e que possibilitará, por exemplo, a climatização das salas de aula, conforme lembrou Gandini (PSD). Segundo o deputado, a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades ajudará no aprendizado dos alunos.
Ex-prefeito de Iúna, Coronel Weliton (PTB) ponderou as implicações legais que a autonomia financeira concedida pela medida pode trazer aos gestores. Na avaliação do petebista, os diretores podem se tornar ordenadores de despesa. Contudo, Mazinho afirmou que os valores autorizados são de “pequenas montas” para resolver problemas do dia a dia, como uma porta quebrada.
Deputados aprovaram outra medida da educação
Outra proposta do Governo do Estado na área da educação foi acatada pelos deputados. O PL cria o Projeto Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (iNovaTEC). Por meio da concessão de bolsas no valor mensal unitário de R$ 400,00, espera-se estimular a adesão de alunos a cursos técnicos profissionalizantes concomitantemente ao ensino médio.
Conforme o texto, para que recebam a bolsa, será preciso que os estudantes da rede pública atendam aos seguintes critérios: matrícula regular na 1ª ou 2ª série do ensino médio, na 1ª ou 2ª etapas do EJA e em curso de educação profissional técnica de nível médio de forma concomitante. Também será necessário passar por seleção.
A proposta foi analisada favoravelmente pelos colegiados de Justiça, Educação e Finanças. O relator nas comissões, Mazinho dos Anjos, explicou que o objetivo é buscar condições mais favoráveis para que os estudantes sejam inseridos no mercado de trabalho. Os recursos usados são do orçamento próprio da pasta da Educação estadual.
