A iniciativa é do deputado Pastor Marcus Mansur. Caso seja aprovada na Assembleia, quem descumprir o Estatuto poderá pagar multa de até R$ 109 mil
Josué de Oliveira
O deputado estadual Pastor Marcus Mansur protocolou projeto na Assembleia Legislativa que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo. A proposta contém 12 capítulos e 83 artigos.
Segundo o parlamentar, a não normatização da matéria tem causado insegurança jurídica em tempos no qual a intolerância religiosa tem levado à profanação de templos e ao impedimento de se exercer a liberdade de consciência e crença em diversos ambientes sociais.
“A relevância dessa proposição se eleva para a esfera social, cultural, política e até histórica, com a proteção de todas as religiões presentes em nosso estado, não sendo direcionado a uma matriz propriamente dita, mas a todas elas em conjunto e também para aqueles que não possuem religião, como dimensão da laicidade do Estado”, argumenta Mansur.
O estatuto ainda prevê multas para quem escarnecer publicamente, impedir ou perturbar cerimônias religiosas, fazer uso de elementos, imagens, símbolos religiosos para praticar ofensas ou decoro.
A multa prevista varia de R$ 7,2 mil a R$ 109,3 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
