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sexta-feira, 29 março, 2024
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Estatuto

Casagrande sanciona Estatuto da Liberdade Religiosa

A sanção da Lei do Estatuto da Liberdade Religiosa aconteceu no Palácio Anchieta e reuniu lideranças de diversas denominações do Estado Por Josué de Oliveira O...

Deputado propõe estatuto sobre liberdade religiosa

A iniciativa é do deputado Pastor Marcus Mansur. Caso seja aprovada na Assembleia, quem descumprir o Estatuto poderá pagar multa de até R$ 109 mil 

Estatuto da Criança e do Adolescente ganha nova versão

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