Estimativa é liberar R$ 30 bilhões com aval do fundo do Sebrae em três anos, beneficiando um milhão de empreendedores 

Por Kikina Sessa

As micro e pequenas empresas que buscam impulsionar seus negócios com crédito assistido agora têm mais chances de conseguir um retorno positivo das instituições financeiras. Isso porque o Sebrae anunciou um aumento de R$ 2 bilhões nas linhas de crédito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), que oferece garantias complementares aos empreendedores de todo o país.

Com este aumento dos recursos do Fampe, espera-se beneficiar aproximadamente um milhão de empreendedores, com a projeção de que os valores dos empréstimos alcancem até R$ 30 bilhões nos próximos três anos. Mas, afinal, como funciona o Fampe na prática e como os proprietários de pequenos negócios podem acessar esse fundo?

“O Fampe atua como avalista de até 80% do valor dos financiamentos junto às instituições financeiras conveniadas. É bom esclarecer que o Sebrae não oferece o crédito, mas sim garantias complementares para que o empresário tenha o pedido aprovado com mais facilidade”, explica Patrícia Queiroz, analista da Unidade de Ambiente de Negócios e Acesso ao Crédito no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES).

Ainda de acordo com Patrícia, o fundo tem como objetivo diminuir as dificuldades que os pequenos negócios enfrentam para atender aos pré-requisitos adotados por instituições financeiras no momento da concessão de um financiamento, uma vez que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso ao crédito.

Quem pode ter acesso ao Fampe?
Pequenos negócios formalizados, como o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), e empresas de pequeno porte (EPP).

Sebrae empresta o recurso para o empreendedor?
Não. O Sebrae concede a garantia (aval) exigida pela instituição financeira e promove toda a orientação ao empreendedor ao longo de todo o processo, desde a solicitação do crédito até sua liquidação. Mas o recurso é liberado pela instituição financeira. Cabe a ela realizar todo o processo de análise de crédito para a concessão de financiamento e a liberação final do recurso. O Sebrae não intervém nesse processo, pois essa é uma decisão exclusiva e soberana do banco.

O Fundo do Sebrae elimina a necessidade de garantias da própria empresa?
O Fampe não substitui totalmente a necessidade de garantias da própria empresa nem pode ser utilizado quando o cliente já possui as garantias exigidas para o acesso a um financiamento.

O Fampe é um seguro?
O Fampe não é um seguro de crédito. No caso de atrasos no pagamento do financiamento e a consequente inadimplência contratual, todas as providências para a recuperação do crédito serão tomadas, inclusive por via judicial, se necessário.

Quanto custa tomar o empréstimo com o apoio do Fampe?
Os custos envolvidos para acessar as linhas de crédito são definidos pelas instituições financeiras e podem incluir taxas de juros, Tarifas de Abertura de Crédito (TAC) e eventuais encargos relacionados às garantias. Esses aspectos variam de acordo com a política de crédito de cada instituição financeira.

Em que tipos do financiamento o Fampe pode ser utilizado como garantia?
Investimento fixo com capital de giro associado, capital de giro puro, exportação em fase pré-embarque e desenvolvimento tecnológico e inovação.

Em quais bancos posso encontrar a garantia complementar do Fampe?
É possível solicitar o Fampe nas agências da Caixa Econômica, Sicoob, Sicredi, Banco Original, entre outros.