Reforma Tributária aprovada no Senado Federal visa acabar com a confusão de tributos do Brasil, mas gera dúvidas se vai pesar no bolso do cidadão com mais impostos
Marco Antonio Antolini
Aprovada no Senado Federal na semana passada, a Reforma Tributária deixou uma dúvida em muitos consumidores capixabas: haverá ou não cobrança maior de imposto? O motivo de preocupação se justifica, afinal as mudanças podem impactar no bolso e na vida do cidadão.
De acordo com o Governo Federal, não haverá aumento nem redução de carga tributária. Além disso, o cidadão saberá quanto estará pagando de imposto em nível federal, estadual e municipal. Os valores estarão impressos na nota fiscal.
Porém, os especialistas da área não são taxativos em relação à posição do governo. Para eles, é preciso avaliar na prática, ou seja, quando as mudanças estiverem em vigor, para saber sobre as implicações para o consumidor e a economia do país.
O economista Vaner Corrêa Simões Júnior não acredita num impacto imediato. Para ele, essa é uma reforma reivindicada há muitos anos, pois o Custo Brasil – para os empresários e os consumidores – é muito grande, em média 33% de carga tributária.
“Dadas as dimensões territoriais do Brasil, não acho que vai ser uma colheita boa imediatamente. É uma colheita para 5 a 10 anos”. De acordo com o economista, o mais importante é que a reforma tributária desobstrua a atividade econômica. “Melhorando a economia, melhora também a vida do cidadão, melhora a vida do país”, avaliou.
Mudanças
Em síntese, a reforma tributária vai unificar cinco tributos que incidem na vida do consumidor: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Os cinco tributos serão transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Por sua vez, o IVA vai ser fatiado em dois tributos. O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar PIS, Cofins e IPI. Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Com esse novo sistema de tributação, o Brasil se junta a mais de 170 países que utilizam o IVA, ou seja, na maior parte do mundo. De acordo com o governo federal, um dos objetivos centrais da reforma é simplificar o sistema, colocando um fim no que os especialistas chamam de “manicômio tributário” do Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que promove a reforma tributária, foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (8/11) em dois turnos. A votação teve 53 votos favoráveis à aprovação, 24 contrários e nenhuma abstenção. A proposta vai ser agora analisada pela Câmara Federal. A expectativa do governo federal e dos agentes envolvidos no processo da reforma tributária é de que a emenda constitucional seja promulgada até dezembro deste ano.
Como vai ficar
A Reforma Tributária vai unificar cinco tributos que incidem na vida do consumidor. São eles: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os cinco tributos serão transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai virar dois tributos.
O imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar PIS, Cofins e IPI. O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
