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quinta-feira, 13 agosto, 2020

Congresso derruba veto ao Refis das micro e pequenas empresas

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O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Michel Temer, mas o próprio já havia se manifestado pela anulação da decisão

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. O projeto institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto. A posição foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

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