Prefeitura lançou edital de 31,8 milhões com recursos do Fonplata
Depois de mais de 3 anos de várias etapas de trabalho, estudos e negociações, a Prefeitura de Vila Velha publicou, nesta quinta-feira (27), a abertura da primeira Licitação Pública Internacional (LPI) da cidade.
O valor de R$ 31,8 milhões é para a execução de obras de drenagem e pavimentação nos bairros de Pontal das Garças e de Darly Santos. Os recursos, já garantidos, fazem parte de um financiamento a juros mais baixos que dos bancos brasileiros obtido junto ao Fundo de Desenvolvimento Fonplata.
Após o preparo de toda a documentação e elaboração da licitação exigidos pela instituição financeira, a equipe técnica da PMVV consultou o Fonplata para seu parecer, que foi emitido favoravelmente na última terça-feira (25), após meticulosa análise, com a chamada “não objeção” e o lançamento do processo licitatório internacional.
A licitação é a segunda de uma série de editais a serem publicados ainda este ano e em 2021 com obras que deverão contemplar 30 bairros no município. O valor total do crédito externo contraído junto ao Fonplata foi da ordem de US$ 27,6 milhões (equivalente a mais de R$ 154 milhões no câmbio de hoje) complementado, em contrapartida, com recursos próprios do município no valor de R$ 38 milhões.
Para formalizar o contrato do primeiro financiamento internacional da história de Vila Velha, que hoje torna-se realidade, o próprio prefeito Max Filho voou até o Uruguai, no final de 2019, para assinar a documentação juntamente com o presidente do banco, Juan Enrique Notaro.
Os recursos serão investidos integralmente no Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais, que prevê obras de drenagem, pavimentação, urbanização, calçadas e ciclovias/ciclofaixas em 30 bairros da cidade, além da estruturação do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, do Monumento Natural Morro do Penedo, da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Grande e Parque Urbano Sítio Batalha.
O edital da licitação internacional publicado no Diário Oficial do Município e em jornais de circulação estadual e nacional pode ser acessado no Portal da PMVV no seguinte endereço: www.vilavelha.es.gov.br/licitacoes.
Financiamento
A Prefeitura de Vila Velha iniciou o processo de captação do crédito externo ainda em 2017, com a garantia do Governo Federal. Para isso submeteu o projeto de requalificação urbana à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que aprovou a Carta Consulta em junho de 2018.
Depois disso, a PMVV apresentou à Câmara de Vila Velha o Projeto de Lei requerendo autorização para contratação do empréstimo, sendo aprovada 4 meses depois. A partir daí o município iniciou o processo de avaliação da capacidade financeira e de pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em março de 2019, por sua vez, começa a negociação do teor da minuta de contrato do empréstimo com a União e o Fonplata, que culminou com a aprovação do empréstimo em maio do mesmo ano. Em seguida, o processo ainda foi avaliado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Senado Federal, que emitiram pareceres favoráveis à contratação.
O contrato de financiamento foi então assinado em dezembro de 2019. A partir daí a Prefeitura concentrou esforços para iniciar as licitações. Antes disso, recebeu a chamada Missão de Arranque do Fonplata para detalhar os procedimentos e políticas do órgão, a fim de orientar as etapas a serem executados. Nos meses seguintes, as equipes técnicas da PMVV se debruçaram sobre a preparação e elaboração de toda documentação e dos processos licitatórios exigidas pela Instituição.
