Versão final do texto da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial; Placar entre capixabas foi de 7 a 3 pela aprovação
Por Robson Maia
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto principal da regulamentação da Reforma Tributária, tema tratado como um dos prioritários pelo Governo Federal para os próximos anos. Entre os parlamentares do Espírito Santo, o placar foi de 7 votos favoráveis ante 3 contrários pela aprovação da proposta.
Os deputados federais Amaro Neto, do Republicanos; Da Vitória, do PP; Gilson Daniel e Victor Linhalis, ambos do Podemos; Helder Salomão e Jack Rocha, ambos do PT; e Paulo Foletto, do PSB, aprovaram o texto que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Por outro lado, Evair De Melo, do PP; Gilvan da Federal, do PL; e Messias Donato, do Republicanos, se posicionaram de maneira contrária ao texto que, após meses de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, chegou a versão final.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) foi aprovado, inicialmente, em julho na Câmara dos Deputados e, desde então, aguardava deliberação no Senado Federal, o que só ocorreu na última quinta-feira (12). Como os senadores mudaram o texto, foi necessária uma nova análise dos deputados.
A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
Durante a análise dos deputados sobre as mudanças feitas pelos senadores, ocorreram mudanças significativas, como a retirada da inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana, com redução de 60% da alíquota. Os deputados também rejeitaram incluir a prestação de serviços por médicos veterinários na redução de 60%, junto a profissionais de saúde humana.
