Evento vai debater regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS no Espírito Santo
Por Robson Maia
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e associações em prol da cannabis medicinal, realizará, na próxima quinta-feira (8) uma audiência pública sobre o medicamento no estado. O evento é público e acontece às 19h, no Plenário Dirceu Cardoso.
De acordo com o colegiado, a audiência pública tem como objetivo discutir ações para garantir a regulamentação e distribuição de medicamentos formulados a partir de derivados vegetais da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.
A expectativa, segundo a presidenta da Comissão, a deputada Camila Valadão (Psol), é reunir especialistas, representantes da sociedade civil, autoridades e parlamentares para um debate aprofundado sobre o uso medicinal da cannabis, sua regulamentação, os benefícios terapêuticos e o impacto social.
“Esta audiência pública é uma oportunidade importante para abordarmos a regulamentação da cannabis medicinal no nosso estado. Precisamos garantir que os pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes e seguros, reconhecendo a cannabis como uma opção legítima e necessária para diversas condições de saúde”, afirmou Valadão.
Ales aprovou fornecimento de medicação à base de canabidiol em 2023
No último ano, a Ales aprovou um Projeto de Lei (PL) que determina a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (composto da maconha) para o tratamento de várias doenças e distúrbios. A proposta, elaborada pelo deputado Bispo Alves (Republicanos), foi aprovada em outubro pela Assembleia.
O texto publicado define que o canabidiol, em associação com outras substâncias encontradas na planta, incluindo o THC (Tetrahidrocanabidiol), será distribuído em caráter de excepcionalidade pela rede pública e pelas instituições privadas de saúde conveniadas ao SUS.
A norma estabelece ainda que o fornecimento de derivado vegetal à base de canabidiol dependerá de prescrição médica e o produto deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado de acordo com as normas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que o canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta Cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da maconha.
Nos últimos 40 anos vêm sendo acumuladas evidências experimentais que apontam o CBD como uma substância com amplo espectro de ações farmacológicas. Muitas delas com interesse terapêutico em diversos quadros clínicos, entre eles a epilepsia, a esquizofrenia, a doença de Parkinson, a doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.
