Aprovado em 2013, na ONU, o tratado visa a regulamentar o comércio internacional de armas
O presidente Michel Temer (MDB) anunciou, por meio do Twitter, que ratificou o Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado há cinco anos, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff. As informações são da Agência Brasil.
O tratado foi assinado pelo Brasil em 2013, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), e aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro antes de seguir para ratificação do Executivo.
Em sua postagem o presidente disse que o tratado é importante para o país. “Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos”, disse Temer.
O documento do tratado regulamenta o comércio internacional de armas. Desta forma, os países que assinarem o acordo serão responsáveis pela fiscalização, criando sistemas para controlar a venda de diversas armas, como tanques, blindados, aviões de combate, helicópteros, navios de guerra, mísseis e seus lançadores, armas pequenas e armamento leve.
Além disso, pela norma, fica terminantemente proibido o transporte dessas mercadorias principalmente para países que tenham informações de violações dos direitos humanos.
