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terça-feira, 30 abril, 2024

Casagrande sanciona lei que amplia prazo para quitar IPVA

Com a sanção do projeto pelo governador Renato Casagrande, os motoristas terão mais prazo para pagar o IPVA a partir de 2023

Por Josué de Oliveira

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (22), a lei que  amplia o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Com a mudança nas regras do IPVA, a partir de 2023, os proprietários de veículos poderão pagar o imposto à vista ou em seis parcelas.

Até este ano, o IPVA só poderia ser pago à vista ou dividido em quatro vezes.

A alteração do prazo para pagamento foi proposta pelo deputado estadual Bruno Lamas, debatida e também aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O texto alterando a legislação que regulamenta o IPVA deve ser publicado no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (25).

De acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a mudança não acarreta nenhum impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera a base de cálculo ou a alíquota do imposto.

O Espírito Santo segue tendo a menor alíquota de IPVA da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.

A expectativa é de que a alteração no número de cotas do IPVA beneficie cerca de 900 mil proprietários de veículos.

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