Governador Renato Casagrande falou sobre a necessidade de identificar responsabilidades para reduzir efeitos de fake news e redes criminais no ambiente digital
Por Robson Maia
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB, afirmou, em entrevista no último domingo (15), que apoia a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das big techs. A fala do gestor capixaba ocorreu durante um programa da TV Bandeirantes.
Segundo Casagrande, é necessário que as empresas tenham responsabilidade sobre o conteúdo divulgado em suas plataformas.
“Não tenha dúvida que qualquer país que queira, de fato, ter uma educação responsável, ter controle e punir quem usa de forma inadequada as redes sociais, precisa sim ter uma regra, uma legislação”, ressalta Casagrande.
Não é a primeira vez que o governador capixaba aborda o tema, com considerações favoráveis à regulamentação das redes sociais. Em diversos momentos, Casagrande defendeu que os ambientes sejam monitorados para impedir o avanço de fake news, além de servirem como rede de crimes.
STF formou maioria pela responsabilização das big techs
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para aumentar a responsabilidade das redes sociais por publicações de usuários. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes foi o sétimo a votar favoravelmente sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O artigo diz que provedores, sites e plataformas só podem ser responsabilizados por danos ou atos ilícitos de terceiros após receberem ordens judiciais para a exclusão de conteúdos e não cumprirem a determinação.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 da legislação. Somente André Mendonça teve posição contrária. O julgamento será retomado em 25 de junho, com os votos de Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.
Após formar a maioria, os ministros precisam entrar em consenso sobre os modelos de responsabilização. Barroso, por exemplo, considerou a possibilidade da remoção de conteúdos contra a honra acontecer somente após ordem judicial, enquanto a notificação de publicações criminosas aconteça logo que a plataforma seja notificada.
